Economia

Trabalhadores recebem a primeira parcela do 13º salário

TV Jornal
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Publicado em 30/11/2017 às 15:37

-EBC

Nesta quinta-feira (30), cerca de 48,1 milhões de trabalhadores começam a receber a primeira parcela do 13º salário. A gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro. Entretanto algumas dúvidas surgem em relação ao recebimento do salário extra.

Direito

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito à gratificação natalina, como os trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Com 15 dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS. Apenas o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao décimo terceiro.

Fiscalização

Em caso de não pagamento do décimo terceiro salário, o Ministério do Trabalho de Pernambuco disponibilizou um novo canal para o trabalhador realizar denúncias. SMS e mensagens para Whatsapp do número (81) 99801-8036 podem ser enviadas com o número do CNPJ da empresa que não realizou o pagamento da gratificação natalina. De acordo com o Auditor Fiscal do Trabalho, Edson Cantarelli, todas as empresas que foram notificadas no ano de 2016 serão fiscalizadas novamente esse ano.

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