A Polícia Federal desencadeou operações, nesta terça-feira (16), para investigar contratações emergenciais de empresas sem licitação para a compra de materiais médico hospitalares para o enfrentamento ao novo coronavírus.

A Justiça Federal determinou o cumprimento de medidas de busca e apreensão nas sedes da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Material Médicos, após requerimentos do Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco (PE), e da Polícia Federal (PF).

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na sede da empresa e em outros endereços, não há mandados de prisão.

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Operação Antídoto

As investigações, iniciadas a partir de ofício da Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde.

A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários.

Também foi constatado que, pelo menos, nove contratos firmados com a FBS Saúde já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife, em razão de possíveis irregularidades. “Diante de tais provas de materialidade delitiva e indícios de autoria, julgo plausível juridicamente a suspeita de fraudes em dispensas licitatórias e inexecuções contratuais por empresa de ‘fachada’ constituída sucessivamente em nome de ‘laranja’, hipótese digna de aprofundamento das investigações”, considerou a Justiça Federal na decisão que autorizou a deflagração da Operação Antídoto.

Quebra de sigilos

Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos possíveis envolvidos no caso da contratação da FBS Saúde Brasil.

Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração

O Ministério Público Federal analisará as evidências colhidas durante a operação policial para dar sequência à investigação do caso, tomando junto à PF e à Justiça Federal as medidas que necessárias.

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Resposta da Prefeitura

Confira, na íntegra, a resposta da Prefeitura do Recife sobre a operação:

"A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020. Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.

Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19.

O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil. A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais."

Casa de Papel

A Polícia Federal também deflagrou, nesta terça-feira, a operação Casa de Papel, para investigar contratações, sem licitação, que somam mais de R$ 9 milhões, da empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. por algumas prefeituras pernambucanas - não foram divulgadas quais -, na compra de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de covid-19. A Polícia Federal verificou que a empresa contratada era de fachada, sendo constituída em nome de laranja.