Na manhã desta quarta-feira (16), a Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE), deflagrou a Operação "Desumano". A investida tem o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS), no Recife e em Jaboatão dos Guararapes, no combate ao novo coronavírus (covid-19).

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Cerca de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU estão dando cumprimento a 1 mandado de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no município de Recife, 3 em Jaboatão dos Guararapes, 1 em Olinda e 1 em Paulista.

Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (DRACCO).

Investigações

Os levantamentos iniciais identificaram fatores de risco quanto à execução da contratação de uma empresa favorecida por dois processos de Dispensa de Licitação que, juntos, somam R$ 57.768.962,91, sendo R$ 34.028.654,07 no Recife e R$ 23.740.308,84 em Jaboatão.

As investigações concluíram que os municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que ela tivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços efetuados.

Detalhes

Em entrevista à TV Jornal no fim da manhã desta quarta-feira (16), o delegado Orlando Neves Neto deu novos detalhes sobre as investigações. "A Prefeitura de Recife e também de Jaboatão dos Guararapes, mediante contrato de gestão com a organização social Instituto Humanize, contrataram esse instituto para gerir e prestar serviços nos hospitais de campanhas do covid-19. O instituto Humanize, cujo presidente é o senhor Jairo Flores, contratava empresas para prestar serviços nos hospitais de campanha. Essas empresas, em grande maioria, eram de responsabilidade do senhor Paulo Magnos, que também era sócio do senhor Jairo Flores em outra empresa. Hoje foi cumprido o mandato de prisão temporária do senhor Paulo Magnos, que está aqui na sede da superintendência da Polícia Federal, sendo ouvido", explicou o delegado. (Confira toda a entrevista abaixo)

Fundo Nacional de Saúde

Em 2020, até o mês de agosto, Recife havia recebido, pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, e o município de Jaboatão dos Guararapes, cerca de R$ 32 milhões.

As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia, no Rio Grande Norte. O grupo, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.

Pena

Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do CP), organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

Nota da Prefeitura do Recife na íntegra

"A Prefeitura do Recife esclarece que o total repassado ao Instituto Humanize foi de R$ 14,9 milhões, no período de cinco meses. No hospital de campanha da Imbiribeira trabalharam 504 profissionais, dos quais 97 médicos. Os serviços pagos foram efetivamente prestados.

A desmobilização do hospital foi anunciada pela Prefeitura do Recife no dia 1º de setembro e comunicada por ofício ao Tribunal de Contas do Estado no dia 3 de setembro. O último paciente saiu do hospital no dia 15 de setembro e a desmobilização foi iniciada. O contrato original tem vigência de 1º de abril a 30 de setembro, não havendo, portanto, antecipação no processo de desmobilização.

Todos os processos relativos à pandemia são enviados por iniciativa da própria Prefeitura aos órgãos de controle. No caso do contrato em questão, eles foram repassados em abril ao TCE e disponibilizados em junho ao Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União."

Nota da Prefeitura de Jaboatão na íntegra

"A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes afirma que adotou todas as medidas necessárias para regularidade no gasto de recursos públicos e que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle já no dia 12 de maio de 2020, sendo adotado o sistema de proporcionalidade nos pagamentos. O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos de covid. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4. 892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14, a segunda R$ 927.854,58 e a terceira R$ 8.300,00, conforme os serviços de fato prestados. Ressaltando ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017."

Assessoria de Imprensa da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

Nota da assessoria do empresário à imprensa na íntegra

"O empresário Paulo Magnus refuta as acusações do Ministério Público Federal e garante estar tranquilo com o resultado das investigações, pois não tem nada a temer. O empresário sempre pautou sua vida pessoal e profissional na transparência, honestidade e na legalidade das suas ações. O empresário é um dos maiores benfeitores na área da saúde e se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. Ele continua confiante na Justiça brasileira e vai provar, nos autos, a sua inocência."