Sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 15 anos no próximo sábado (7).
A lei foi incluída no Código Penal brasileiro com intuito de proteger e salvar a vida de milhares de mulheres vítima de violência.
Joselma dos Santos, atuante da luta contra violência a mulher em Olinda, foi a primeira mulher amparada pela Lei na cidade, há 15 anos, mesmo ano da sanção.
Ela foi agredida pelo então marido e pai de seus filhos por não aceitar o fim do relacionamento.
"Eu achei que por amor tudo vai passar e assim eu fui vivendo. Aí chegou o dia que a gente foi pra delegacia e eles diziam que isso era coisa de casal vai passar", conta ela, que hoje é conselheira de violência em Olinda.
Joselma completa dizendo que depois da Lei Maria da Penha ela se sentiu salva.
Assim como no caso de Joselma, a Lei Maria da Penha já deu uma nova perspectiva de vida a milhares de mulheres, trazendo amparo e esperança.
Porém, apesar disso, Boletins de Ocorrência registrados no primeiro semestre de 2021 em Pernambuco, mostram que mais de 20 mil casos foram registrados.
Relembre casos de violência contra a mulher em Pernambuco
Apesar dos números em constante crescimento, a gestora do Departamento de Polícia da Mulher, Fabiana Leandro, ressalta que a Lei Maria da Penha revolucionou a proteção às mulheres no Brasil.
"Ela é considerada a terceira melhor lei do mundo no enfrentamento a violência doméstica contra a mulher".
A gestora complementa informando que ao longo dos anos as leis sofreu algumas alterações: "Dentre elas podemos destacar o crime de descumprimento a medidas protetivas que antes não havia previsão legal para ente crime".
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O nome da Lei é em homenagem a farmacêutica cearense Maria da Penha, que lutou décadas por justiça contra as agressões vivenciadas.
Em 1983, ela sofreu duas tentativas de homicídio, no qual uma delas resultou em sua paraplegia.
A mulher, que é a atual presidente do Instituto Maria da Penha, celebra a importância da lei:
"Nesses 15 anos de Lei, temos muito o que celebrar: a progressiva quebra do silêncio de mulheres em situação de violência doméstica, estrutural e institucional, importunação sexual. É fundamental que a consistência, eficiência e eficácia da lei esteja envolvida em uma dinâmica de politica pública que seja efetiva, célebre, estratégica e ampliada", disse.
