Após o caso do fotógrafo oficial da prefeitura de Jupi, no Agreste de Pernambuco, que publicou um vídeo tomando uma vacina e afirmando ter sido imunizado contra o novo coronavírus, a Polícia Civil pediu a lista dos servidores públicos que teriam aplicado vacinas na ocasião.
O ofício foi encaminhado à prefeitura da cidade pelo Delegado Alexandre Veras, que já instaurou um procedimento preliminar de investigação para apurar se houve crime envolvendo os servidores.
Eles teriam supostamente aplicado as vacinas em pessoas que não faziam parte do grupo prioritário definido no Plano Nacional de Imunização (PNI).
MPPE vai fiscalizar vacinação nos municípios para evitar desvios
Após várias pessoas fora do grupo prioritário se vacinarem contra a covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou irá fiscalizar a aplicação das doses em todos os municípios do Estado.
O objetivo é de evitar desvios, para que pessoas não recebam o imunizante de forma indevida, sem pertencer aos grupos prioritários.
Prioridade
Segundo o Ministério da Saúde, a prioridade são profissionais de saúde que estão na linha de frente do atendimento, idosos e pessoas com deficiência que morem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.
"Em caso de desrespeito dessa fila prioritária, os responsáveis poderão ser responsabilizados por prática de ato de improbidade administrativa e infração criminal", afirmaram as duas entidades em nota.
O documento foi assinado pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Carolina de Gusmão Furtado e pela promotora de Justiça Helena Capela.
Pena
O Ministério Público lembrou que o Código Penal brasileiro define o crime de infração de medida sanitária preventiva quando há desrespeito à "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
"A pena prevista é detenção por até um ano e pagamento de multa. O Ministério Público argumenta ainda que ofensa à impessoalidade e à eficiência pode caracterizar ato de improbidade administrativa", acrescenta a nota do MP.
No documento, as procuradoras e a promotora disseram que a definição do público-alvo "foi feita em razão de sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades, de forma a conter o avanço da pandemia e suas consequências negativas para toda a população".
Segundo o Ministério Público, o recebimento de doses da vacina por pessoas que não pertencem a este grupo demonstra "menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia e à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade".
Por fim, o MP defende que critérios objetivos sejam seguidos na hora de escolher quem vai receber a vacina.
As promotoras deram um prazo de 48 horas para a Secretaria de Saúde do Recife informar sobre o acatamento ou não das recomendações. Neste prazo, a PCR também vai precisar informar quais providências serão adotadas.