O pagamento dos precatórios do FUNDEF para os professores da rede estadual tinha sido previsto por Paulo Câmara (PSB) para o dia 8 de agosto. No entanto, como já havia sido apontado pelo Blog de Jamildo, existe um problema burocrático com o STF que poderia atrasar o pagamento do valor do FUNDEF aos profissionais da educação.
Quando ocorrerá o pagamento dos precatórios do FUNDEF para os professores?
A informação sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF foi dada durante o evento "Educação em Ação" feito pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE). O encontro teve a participação de professores e gestores municipais do Estado, alunos da rede pública também participaram no Centro de Convenções (Cecon).
Não houve confirmação sobre quando o valor dos precatórios serão repassados para os professores, mas o Governo afirma que o pagamento será feito próxima semana para os profissionais que já possuem vínculo com o Estado.
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Valores que professores poderão receber nos precatórios do FUNDEF poderá ser visto no sistema do Estado, entenda:
O Governo do Estado apresentou que a partir de 8 de agosto os valores dos precatórios do FUNDEF vão estar disponíveis para checagem dos professores em um sistema. Em sua totalidade, 62.500 vínculos serão beneficiados com os valores. Do total, 52 mil é composto por servidores, 35 mil ainda com vínculo ativo com o Estado e 17 mil já desvinculados.
Quem poderá receber os precatórios do FUNDEF?
Os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será disponibilizado para profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que trabalharam na Educação da Rede Estadual entre os anos de 1997 e 2006.
Pernambuco receberá R$ 4,3 bilhões, e 40% deste total, ou seja, R$ 1,7 bilhão, serão pagos este ano.
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Blog de Jamildo revelou que problemas burocráticos poderiam atrasar o pagamento dos precatórios do FUNDEF
Sem alarde, um problema burocrático, envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), pode atrapalhar o pagamento dos precatórios do FUNDEF para os professores da rede estadual.
O Blog teve acesso exclusivo, através de fonte no Governo do Estado, a documento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pernambuco, órgão que assessora juridicamente o governador Paulo Câmara.
O Governo Federal cumpriu sua parte, liberando 40% do valor do precatório, na quantia de R$ 1.759.390.108,03 (um bilhão, setecentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e noventa mil cento e oito reais e três centavos) para Pernambuco.
Pelo menos 60% deste valor bilionário deve ir para os professores, segundo acordo fechado entre o Governo de Pernambuco e representantes da categoria. O acordo já foi sacramentado em lei da Assembleia Legislativa.
O dinheiro foi repassado ao STF, que abriu uma conta-corrente para o Governo de Pernambuco poder sacar o dinheiro. Normalmente, segundo a fonte, o Governo de Pernambuco só precisaria pedir um alvará para se apoderar da quantia bilionária.
Acontece que o Tribunal de Contas da União (TCU), em duas decisões recentes, já determinou para todo o país, estados e municípios, que estes recursos dos precatórios do FUNDEF só poderão ser movimentados em contas-correntes específicas, destinadas exclusivamente a recursos da educação, como FUNDEB e FUNDEF.
"O TCU deixou assente que os recursos dos precatórios do extinto Fundef devem ser depositados apenas em conta bancária específica, criada exclusivamente com esse propósito, a fim de garantir-lhes a finalidade e a rastreabilidade", explica a PGE, no documento.
O problema é que o STF depositou o dinheiro liberado pelo Governo Federal em uma conta-corrente comum, não em uma conta-corrente especial, para a educação.
Por cautela, o Governo de Pernambuco precisa movimentar o dinheiro, antes de gastar, para uma conta-corrente específica da educação.
O Governo de Pernambuco já se adiantou e abriu a conta-corrente na Caixa Econômica Federal (CEF).
Agora, o Governo de Pernambuco estava batalhando, no STF, para que o presidente da Corte, Luiz Fux, ou a vice-presidente, Rosa Weber, assinassem um ofício, autorizando a transferência do dinheiro da conta-corrente comum para a conta específica da educação aberta na Caixa. Não rolou.
"A conta corrente aberta na Caixa Econômica Federal, específica e exclusiva para o recebimento dos recursos de precatório do FUNDEF e informação da Gerência de Pessoas Jurídicas da Agência da Caixa Econômica Federal – documentos anexos, de titularidade do Estado e de controle da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, para que se proceda a transferência eletrônica dos recursos à Conta ora indicada", apontou a PGE.
