Sob reserva, uma fonte no Palácio do Campo das Princesas relatou com exclusividade para o Blog de Jamildo que o Governo de Pernambuco está enviando a cúpula da área jurídica do governo Paulo Câmara (PSB) para Brasília no início da semana que vem. Prevê-se que entre os dias 9 e 10 de agosto o procurador geral do Estado e a procuradora geral adjunta do Estado irão ao Distrito Federal.
Segundo a fonte, o objetivo é tentar acelerar a liberação dos precatórios do FUNDEF. Esse valor está retido em uma conta-corrente criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de problemas burocráticos (entenda mais).
A justificativa oficial da viagem, de acordo com a fonte ouvida, será apenas tratar de "assuntos de interesse do Estado", mas a liberação da conta-corrente do precatório é a prioridade do Estado na viagem. Isso porque o valor retido dos precatórios do FUNDEF é uma quantia bilionária.
A fonte afirma que a viagem já havia sido decidida no dia 4 de agosto, quando ficou claro para o Governo do Estado que o STF não iria liberar a conta-corrente do precatório antes de 8 de agosto, prazo determinado por Paulo Câmara.
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A percepção do Governo Estadual veio após o ministro Luiz Fux, presidente do STF, adiar a movimentação para ouvir primeiro o governo Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União (AGU). Conforme já antecipou o Blog de Jamildo.
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Segundo informações da fonte em sigilo, o Governo não concorda com o despacho de Fux, já que os recursos já haviam sido direcionados para o Governo de Pernambuco.
Governo prometeu mais de uma vez que precatórios do FUNDEF sairão no dia 8 de agosto
Quando o Blog, em primeira mão, revelou o problema com a conta-corrente do STF, o Governo se pronunciou garantindo o pagamento para 8 de agosto.
Mesmo assim, em evento com profissionais da Educação, houve modificação no discurso. A informação oficial disponibilizada esta semana foi de que os professores "terão acesso ao valor que será pago dia 8 de agosto". O que, para alguns professores nas redes sociais, é diferente de ser pago dia 8 de agosto.
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Sem alarde, um problema burocrático, envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), pode atrapalhar o pagamento dos precatórios do FUNDEF para os professores da rede estadual.
O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o pagamento, em suas redes sociais, para o próximo dia 8 de agosto.
O Blog teve acesso exclusivo, através de fonte no Governo do Estado, a documento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pernambuco, órgão que assessora juridicamente o governador Paulo Câmara.
O Governo Federal cumpriu sua parte, liberando 40% do valor do precatório, na quantia de R$ 1.759.390.108,03 (um bilhão, setecentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e noventa mil cento e oito reais e três centavos) para Pernambuco.
Pelo menos 60% deste valor bilionário deve ir para os professores, segundo acordo fechado entre o Governo de Pernambuco e representantes da categoria. O acordo já foi sacramentado em lei da Assembleia Legislativa.
O dinheiro foi repassado ao STF, que abriu uma conta-corrente para o Governo de Pernambuco poder sacar o dinheiro. Normalmente, segundo a fonte, o Governo de Pernambuco só precisaria pedir um alvará para se apoderar da quantia bilionária.
Acontece que o Tribunal de Contas da União (TCU), em duas decisões recentes, já determinou para todo o país, estados e municípios, que estes recursos dos precatórios do FUNDEF só poderão ser movimentados em contas-correntes específicas, destinadas exclusivamente a recursos da educação, como FUNDEB e FUNDEF.
"O TCU deixou assente que os recursos dos precatórios do extinto Fundef devem ser depositados apenas em conta bancária específica, criada exclusivamente com esse propósito, a fim de garantir-lhes a finalidade e a rastreabilidade", explica a PGE, no documento.
O problema é que o STF depositou o dinheiro liberado pelo Governo Federal em uma conta-corrente comum, não em uma conta-corrente especial, para a educação.
Por cautela, o Governo de Pernambuco precisa movimentar o dinheiro, antes de gastar, para uma conta-corrente específica da educação.
O Governo de Pernambuco já se adiantou e abriu a conta-corrente na Caixa Econômica Federal (CEF).
Agora, o Governo de Pernambuco está batalhando, no STF, para que o presidente da Corte, Luiz Fux, ou a vice-presidente, Rosa Weber, assinem um ofício, autorizando a transferência do dinheiro da conta-corrente comum para a conta específica da educação aberta na Caixa.
"A conta corrente aberta na Caixa Econômica Federal, específica e exclusiva para o recebimento dos recursos de precatório do FUNDEF e informação da Gerência de Pessoas Jurídicas da Agência da Caixa Econômica Federal – documentos anexos, de titularidade do Estado e de controle da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, para que se proceda a transferência eletrônica dos recursos à Conta ora indicada", aponta a PGE.
Só após o dinheiro estar na nova conta-corrente na Caixa, o dinheiro ficará garantido para pagamento dos professores, previsto para 8 de agosto.
Caso o dinheiro não seja liberado na data prometida pelo governador, poderá haver um desgaste eleitoral para a Frente Popular.
Tanto o candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), quanto a candidata ao Senado, Teresa Leitão (PT), usaram este pagamento do FUNDEF como plataforma eleitoral.