Descriminalização Maconha

MACONHA DESCRIMINALIZADA? Saiba como está a VOTAÇÃO da DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA no BRASIL

STF vota descriminalização da maconha

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Renato Nascimento

Publicado em 02/08/2023 às 17:19 | Atualizado em 02/08/2023 às 19:10
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Corte do STF
Corte do STF - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Nesta quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com a votação do julgamento relacionado ao porte de maconha para uso pessoal. A discussão sobre a descriminalização teve início em 2015, mas somente hoje foi retomada após o Ministro Alexandre de Moraes solicitar um tempo para análise do processo.

O julgamento em questão aborda o artigo 28 da lei 11.343, que atualmente trata como crime guardar, adquirir e transportar entorpecentes, mesmo que seja para uso pessoal. É importante destacar que o texto não esclarece quais quantidades seriam consideradas como crimes nesse contexto. Essa decisão do STF é de extrema relevância e pode ter um impacto significativo nas políticas relacionadas às drogas no país.

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O STF está julgando a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, devido à falta de delimitação das quantidades na lei. A decisão pode diferenciar usuários de traficantes. Luís Roberto Barroso sugere 25 gramas como quantidade mínima para diferenciação, enquanto Edson Fachin prefere que o Legislativo defina isso. Gilmar Mendes não definiu quantidade. A sentença impactará políticas públicas sobre drogas..

Descriminalização da Maconha placar atual:

Até agora votaram três ministros sobre o assunto. Veja como está o placar:

Votaram a favor:

  • Luís Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Gilmar Mendes

O ministro Alexandre de Moraes debate o assunto no momento e será o quarto voto. A sessão de hoje foi aberta às 14h45 pela ministra Rosa Weber.

Após o pedido de adiamento feito pelo ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, aceitou o pedido e suspendeu o andamento do processo, porém, ainda não definiu uma nova data para a continuação das sessões. Assista o replay abaixo:

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