Descriminalização Maconha

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STF vota descriminalização da maconha

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Renato Nascimento

Publicado em 24/08/2023 às 18:20 | Atualizado em 24/08/2023 às 18:27
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- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com a votação do julgamento relacionado ao porte de maconha para uso pessoal. A discussão sobre a descriminalização teve início em 2015, mas somente hoje foi retomada após o Ministro Alexandre de Moraes solicitar um tempo para análise do processo.

O julgamento em questão aborda o artigo 28 da lei 11.343, que atualmente trata como crime guardar, adquirir e transportar entorpecentes, mesmo que seja para uso pessoal. É importante destacar que o texto não esclarece quais quantidades seriam consideradas como crimes nesse contexto. Essa decisão do STF é de extrema relevância e pode ter um impacto significativo nas políticas relacionadas às drogas no país.

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O STF está julgando a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, devido à falta de delimitação das quantidades na lei. A decisão pode diferenciar usuários de traficantes. Luís Roberto Barroso sugere 25 gramas como quantidade mínima para diferenciação, enquanto Edson Fachin prefere que o Legislativo defina isso. Gilmar Mendes não definiu quantidade. A sentença impactará políticas públicas sobre drogas..

Descriminalização da Maconha placar atual:

Até agora votaram três ministros sobre o assunto. Veja como está o placar:

Votaram a favor:

  • Luís Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Gilmar Mendes

Votaram contra: 

  • Zanin

QUANTOS MINISTROS TEM O STF?

O STF tem 11 ministros: Rosa Weber (Presidente), Roberto Barroso (Vice-Presidente), Gilmar Mendes (Decano), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin

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