A entrega das declarações de Imposto de Renda de 2022 (IR) deve iniciar na primeira semana de março e se estender até o final de abril. Apesar da Receita Federal ainda não ter divulgado um prazo, muitas dúvidas já começam a surgir.
Quando se trata de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a principal é se é necessário declarar e pagar o Imposto de Renda.
Preciso declarar o Imposto de Renda se sou aposentado ou pensionista?
As regras sobre a exigência de declaração de Imposto de Renda são as mesmas válidas para os trabalhadores em exercício.
De modo geral, se os rendimentos tributáveis (que incluem salário, aposentadoria e pensão) ultrapassarem o valor de R$ 28.559,70 em 2021, o contribuinte deve declarar no IR.
Tenho direito a isenção do Imposto de Renda?
Caso o aposentado ou pensionista não se enquadre em nenhuma das regras estabelecidas pela Receita Federal, não é necessário declarar o Imposto de Renda.
Se o contribuinte ter 65 anos ou mais, o teto de rendimentos tributáveis também é menor: R$ 1.903,98 mensais, ou R$ 22.847,76 ao ano. Isso significa que o aposentado ou pensionista que receber menos que esse valor relativo aos pagamentos do INSS está isento de pagar o IR.
Também estão isentos os aposentados ou reformados por invalidez ou doença grave.
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