Com informações do Governo Federal
As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que venceram no ano de 2020 receberam mais um ano de validade. A determinação vem de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde dezembro último.
A resolução também inclui novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. O motivo para tais alterações é devido à pandemia de covid-19.
De acordo com a resolução, a renovação de carteiras de habilitação vencidas no ano passado será realizada de forma gradual em 2021, seguindo um cronograma mês a mês, com datas que dependem dos meses de vencimento dos documentos em 2020.
Como vai funcionar?
Por exemplo, caso a CNH tenha vencido em dezembro de 2020, o motorista tem até dezembro de 2021 para renovar o documento.
As medidas são fruto de um intenso diálogo entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e todos os outros órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito.
“A medida teve como premissa básica causar o mínimo de transtornos e impactos possíveis para o cidadão, para a população em geral, e especificamente para o proprietário e condutor do veículo automotor”, destaca o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.
Segundo a resolução, “para fins de fiscalização”, são válidas as CNH e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) com vencimento entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.
Cronograma de renovação para CNH e ACC
Data de vencimento | Período para renovação |
---|---|
01/01/2020 a 31/01/2020 | 01/01/2021 a 31/01/2021 |
01/02/2020 a 29/02/2020 | 01/02/2021 a 28/02/2021 |
01/03/2020 a 31/03/2020 | 01/03/2021 a 31/03/2021 |
01/04/2020 a 30/04/2020 | 01/04/2021 a 30/04/2021 |
01/05/2020 a 31/05/2020 | 01/05/2021 a 31/05/2021 |
01/06/2020 a 30/06/2020 | 01/06/2021 a 30/06/2021 |
01/07/2020 a 31/07/2020 | 01/07/2021 a 31/07/2021 |
01/08/2020 a 31/08/2020 | 01/08/2021 a 31/08/2021 |
01/09/2020 a 30/09/2020 | 01/09/2021 a 30/09/2021 |
01/10/2020 a 31/10/2020 | 01/10/2021 a 31/10/2021 |
01/11/2020 a 30/11/2020 | 01/11/2021 a 30/11/2021 |
01/12/2020 a 31/12/2020 | 01/12/2021 a 31/12/2021 |
CNH vencida em 2021
No entanto, documentos que vencem neste ano continuam com o processo de renovação normal. Ou seja, o condutor tem até um mês após o vencimento para renovar a CNH.
Até o momento, não há nenhuma resolução que prorrogue tal prazo, como foi para os motoristas com documento válido até 2020.
Transferência de propriedade de veículo
A resolução do Contran também trata da adoção de providências por parte do proprietário necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde fevereiro de 2020.
Segundo o documento, os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal vão estabelecer um cronograma para a efetivação da transferência da propriedade de veículos comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020.
Caso os Detrans não tenham estabelecido esse prazo, a transferência deveria ter sido efetivada até 31 de dezembro de 2020.
“Os veículos novos também sofreram alteração. Então, se você comprou um veículo 0 Km no ano de 2020, você terá até o dia 31 de janeiro de 2021 para fazer o registro, o licenciamento e o emplacamento desse veículo caso ainda não tenha realizado”, explicou o diretor.
Processamento das notificações de autuação
A resolução também trata do restabelecimento dos prazos para o envio das notificações de autuação em função de infrações cometidas entre fevereiro e novembro de 2020.
“As infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, o órgão vai reenviar para você a notificação a partir do dia 1º de janeiro. Aquelas infrações cometidas no mês de abril de 2020, serão enviadas em fevereiro de 2021, e assim sucessivamente”, explicou o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.
Cronograma para retomada do envio das notificações de autuação
Data de cometimento da infração | Período para envio de notificações de autuação |
---|---|
26/02/2020 a 31/03/2020 | 01/01/2021 a 31/01/2021 |
01/04/2020 a 30/04/2020 | 01/02/2021 a 28/02/2021 |
01/05/2020 a 31/05/2020 | 01/03/2021 a 31/03/2021 |
01/06/2020 a 30/06/2020 | 01/04/2021 a 30/04/2021 |
01/07/2020 a 31/07/2020 | 01/05/2021 a 31/05/2021 |
01/08/2020 a 31/08/2020 | 01/06/2021 a 30/06/2021 |
01/09/2020 a 30/09/2020 | 01/07/2021 a 31/07/2021 |
01/10/2020 a 31/10/2020 | 01/08/2021 a 31/08/2021 |
01/11/2020 a 30/11/2020 | 01/09/2021 a 30/09/2021 |