Vacinação contra covid-19

Covid-19: o que acontece com pessoas que furam a fila da vacina? Entenda

Ministério Público recomendou que secretarias de saúde do Recife de Pernambuco sigam critérios objetivos na imunização

Gabriel dos Santos Araujo Dias
Gabriel dos Santos Araujo Dias
Publicado em 22/01/2021 às 9:20 | Atualizado em 16/03/2023 às 14:44
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Com menos de quatro dias desde que a campanha de vacinação contra a covid-19 teve início em Pernambuco, vários casos de pessoas furando a fila pelo imunizante foram registrados.

São pessoas que não pertencem a nenhum grupo prioritário para receber a primeira dose da Coronavac, mas que foram flagradas recebendo a vacina.

Ainda há poucas doses da vacina

O primeiro lote do imunizante chegou a Pernambuco com a capacidade de imunizar somente 1,4% da população e é por isso que as doses devem ser reservadas para quem mais precisa, seguindo o Plano Nacional de Imunização (PNI) rigorosamente.

O Ministério Público investiga os casos e quem recebe a vacina antes da hora certa pode ser multado e detido. Caso seja funcionário público, o envolvido também pode responder por improbidade administrativa.

Casos repercutiram em Pernambuco

Entre os casos que repercutiram recentemente estão os flagrados no Recife, capital do estado, em Jupi e Sairé, no Agreste, e em São José do Egito, no Sertão.

Nesta sexta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram uma recomendação para as secretarias de saúde tanto do Recife quanto de Pernambuco sigam a ordem de prioridade na imunização.

Prioridade

De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais de saúde que atuam na linha de frente, idosos e pessoas com deficiência institucionalizados e indígenas aldeados têm prioridade na imunização.

"Em caso de desrespeito dessa fila prioritária, os responsáveis poderão ser responsabilizados por prática de ato de improbidade administrativa e infração criminal", declararam as duas entidades em nota.

O comunicado foi assinado pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Carolina de Gusmão Furtado e pela promotora de Justiça Helena Capela.

Pena

O MP também lembrou que o Código Penal define uma pena de até um ano e pagamento de multa para quem comete o crime de infração de medida sanitária preventiva.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a ofensa à impessoalidade e eficiência pode caracterizar o ato de improbidade administrativa.

O documento lembra que a definição do público-alvo da vacina contra a covid-19 "foi feita em razão de sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades, de forma a conter o avanço da pandemia e suas consequências negativas para toda a população".

"Menosprezo à dor dos enfermos e às vidas ceifadas"

O MP também caracterizou o recebimento de doses do imunizante por pessoas fora dos grupos prioritários como "menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia e à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade".

Por fim, o órgão público defendeu que os critérios objetivos sejam seguidos para realizar a imunização da população.

As promotoras estabeleceram um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Saúde do Recife informasse se acataria ou não as recomendações. A Prefeitura da Cidade do Recife também deve informar, neste prazo, quais providências serão adotadas.