PRORROGAçãO DO AUXíLIO EMERGENCIAL

Auxílio emergencial de R$ 300: Justiça manda governo federal prorrogar benefício no Amazonas

Juiz federal determinou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da prorrogação do auxílio emergencial


Auxílio emergencial de R$ 300: Justiça manda governo federal prorrogar benefício no Amazonas

Decisão considera novo surto de Covid-19 no Estado. - Foto: Leonardo Sá - Agência Senado

A Justiça Federal do Amazonas obrigou que o Governo Federal prorrogue o pagamento do auxílio emergencial, de R$ 300, para moradores do estado.

A medida considera o colapso no sistema de saúde local, causado por um novo surto de Covid-19 (novo coronavírus), no Estado. Recordes de mortes, casos e internações foram atingidos em janeiro deste ano, o pior mês da pandemia no Amazonas, até então.

 

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Prorrogação

A determinação é o benefício seja concedido por mais dois meses, por conta do novo surto de Covid-19 que o estado enfrenta.

 

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Multa

Em decisão publicada nessa quarta (3), o juiz federal Ricardo Augusto de Sales determina multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que não comenta processos em tramitação judicial. 

A Justiça deu um prazo de até 15 dias para que o pagamento comece a ser efetuado, de forma subsequente à última parcela recebida, "desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos".

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), ajuizado no dia 18 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, o comércio não essencial está proibido de abrir em todos os municípios do Amazonas, por conta de uma nova onda de Covid-19, e as pessoas só podem circular nas ruas em casos essenciais, durante as 24 horas do dia.

Conforme a Defensoria, as medidas mais restritivas de isolamento são imprescindíveis, mas é indispensável a proteção social da população por meio da continuidade do auxílio emergencial, "para que os mais vulneráveis também possam realizar o isolamento social, sem colocar em risco sua sobrevivência e de suas famílias".

 

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Recursos

O juiz também questiona a suposta ausência de recursos do governo federal para o pagamento do auxílio emergencial, justificativa apresentada pela defesa. Na decisão, o juiz relacionada a compra milionária de biscoitos, sucos, e outros itens, como contradição do discurso da defesa.

"Atente-se que, apenas com a aquisição desses itens não essenciais (biscoitos, sucos, refrigerantes, sorvetes), foram gastos R$ 148.171.682,54, valor suficiente para o pagamento de 493.905 benefícios de auxílio emergencial, no valor individual de R$ 300", afirmou.

 

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O programa

O Auxílio Emergencial foi lançado em abril do ano passado para apoiar trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia. Ao todo, 68 milhões de brasileiros foram assistidos até o mês de dezembro.

 

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Auxílio emergencial do Amazonas

Diante da pandemia do novo coronavírus e das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros no período, o governo do Amazonas apresentou, na última quinta-feira (28), detalhes sobre o auxílio financeiro emergencial de R$ 600, que será concedido a famílias em situação de extrema pobreza, a partir de fevereiro.

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