LUTO OFICIAL

Auxílio emergencial e Bolsa Família: Morte de senador adia instalação de comissão que vai discutir benefícios em 2021

Senador José Maranhão morreu por causa da covid-19. A CMO, que, entre outros temas, vai analisar e definir o auxílio emergencial e o Bolsa Família, foi adiada


Auxílio emergencial e Bolsa Família: Morte de senador adia instalação de comissão que vai discutir benefícios em 2021

CMO terá como prioridades o orçamento de 2021 e alternativas ao auxílio emergencial - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

Prevista para ocorrer nessa terça (9), a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discutiria, entre outros temas, mudanças no Bolsa Família e um novo auxílio emergencial, foi adiada, em razão da morte do senador José Maranhão (MDB-PB), na segunda-feira (8). 

O parlamentar tinha 87 anos, e faleceu em decorrência de complicações da covid-19. Ele estava internado havia 71 dias, desde o fim de novembro, quando foi diagnosticado com a doença.

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Com a morte do senador, foi decretado luto oficial de um dia no Senado, impossibilitando a instalação da comissão, em razão do quórum.

 

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Auxílio emergencial

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), aposta na Comissão Mista de Orçamento como espaço adequado para se encontrar fontes de recursos para possíveis alternativas ao auxílio emergencial de R$ 600, pago até dezembro.

“Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo, nesta hora da pandemia, serão discutidos na Comissão de Orçamento, porque não temos mais o ‘Orçamento de guerra’ e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitando o teto de gastos”, explicou Barros.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é um dos parlamentares que pressionam pela prorrogação do auxílio emergencial com o mesmo valor do ano passado.

“Queremos aprovar o nosso projeto de lei [PL 29/21] que estende o auxílio emergencial por quatro meses, com o valor de R$ 600. Estamos dialogando com todos os partidos. Há um consenso na Casa de que não podemos deixar de votar esta matéria. A nossa expectativa é que ela seja votada, para o bem do Brasil, nos próximos 15 ou 20 dias”, disse Guimarães.

 

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A Comissão Mista de Orçamento

Formada por 30 deputados e dez senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. 

A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional foi adiada para esta quarta-feira (10), informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a reunião de líderes. Ele explicou que a ideia é criar uma comissão com tempo mais curto de duração, somente para votar a proposta orçamentária de 2021, que não foi votada no ano passado.

Um dos desafios de deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento é encontrar fontes de recursos para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 — pago até dezembro — e para outros gastos necessários enquanto perdurar a pandemia, segundo apontou o  diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

 

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Orçamento de guerra

Em 2020, os gastos públicos com a pandemia foram separados do orçamento geral da União, por meio do chamado “Orçamento de guerra”, aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106), e que perdeu vigência, em 31 de dezembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a instalação da comissão é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas. A prioridade é a aprovação do orçamento da União para 2021, que deveria ter acontecido no ano passado.

“É importante ressaltar que a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o orçamento de 2021 seja aprovado com espaços fiscais para que tudo seja realizado respeitando as regras de teto de gastos e de responsabilidade fiscal. Isto está claro nas nossas posições. E por isso tratamos da instalação da Comissão Mista de Orçamento para analisar o orçamento de 2021 com muita rapidez”, disse Lira.

 

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Rito sumário

No ano passado, em razão da pandemia e do funcionamento remoto da Câmara dos Deputados e do Senado, a CMO e outros colegiados ficaram sem atividade regular.

O Congresso acabou adotando um rito sumário para aprovar pelo menos a LDO a fim de estabelecer metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano.

A expectativa é que, com a instalação do colegiado, os congressistas consigam votar a Lei Orçamentária Anual 2021, que já está com a tramitação atrasada, até o fim de março.

A Constituição prevê que o Orçamento do ano seja aprovado até 22 de dezembro do ano anterior, último dia de trabalhos legislativos. O colegiado também deve debater outros projetos, como os que tratam de um novo auxílio emergencial.

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