PROPOSTA

PEC emergencial tem cláusula de calamidade que permite prorrogação do auxílio emergencial; entenda

O novo auxílio emergencial deve ser confirmado pelo Governo Federal em março, com o valor de R$ 250

PEC emergencial tem cláusula de calamidade que permite prorrogação do auxílio emergencial; entenda

Compromisso de votar a PEC Emergencial foi acertado após reunião do presidente do Senado com ministros - Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio emergencial em 2021 sem infringir as medidas de ajuste fiscal. A expectativa projetada pelo Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é que o novo auxílio emergencial seja pago com quatro parcelas de R$ 250 e 45 milhões de pessoas sejam beneficiadas. A proposta que viabiliza o novo auxílio emergencial será votada na quinta-feira (25). 

Proposta da PEC Emergencial

As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira. A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.

O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento. Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.

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“Este amplo conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu parecer, apresentado na segunda-feira (22).

Novo auxílio emergencial

novo auxílio emergencial, que será concedido pelo governo federal nos próximos meses, não deverá ser solicitado, como aconteceu no benefício de 2020. O público apto para recebê-lo será definido pelo Ministério da Cidadania, de acordo com uma seleção prévia do cadastro de quem recebeu as parcelas anteriores do auxílio.

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O números de beneficiários do novo auxílio emergencial deve ser menor que em 2020. Isso ocorre por conta de uma seleção feita pelo Governo Federal, que nos últimos 11 meses realizou um cruzamento de dados dos beneficiários do auxílio emergencial e permitiu que o número fosse reduzido a aproximadamente 40 milhões de pessoas, diferente dos cerca de R$ 68 milhões dos aprovados que receberam o auxílio emergencial no ano passado.

Programa de renda básica

Em entrevista ao ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a economia do Brasil, tocando em assuntos que afetam diretamente o bolso da população, especialmente a menos favorecida. Ele fez uma previsão sobre o novo auxílio emergencial e o futuro dos brasileiros que precisam de programas de renda

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Um dos temas abordados na entrevista foi o retorno do auxílio emergencial, em 2021, e o futuro dos brasileiros que precisam dos programas de transferência de renda. Segundo o ministro da Economia, o governo estava esperando o retorno do Congresso Nacional para fazer a renovação de programas ou criações de novos programas.

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