O governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial), que viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial, por causa da desvinculação dos gastos com saúde e educação.
Através das redes sociais, o gestor afirmou que essa mudança das receitas constitucionais nas áreas citadas "fere o estado democrático de direito". O posicionamento, inclusive, endossa a pública assinada pelo Fórum dos Governadores do Nordeste.
"É uma ameaça à continuidade de programas importantes e gera um clima de insegurança quanto à destinação de verbas necessárias para esses dois setores tão importantes", afirmou Paulo Câmara.
"Não se pode discutir a retirada de direitos constitucionais sob a justificativa de oferecer um auxílio emergencial temporário", concluiu.
Durante a publicação no Instagram, Paulo Câmara reforçou que a prioridade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é buscar soluções concretas para combater o agravamento da pandemia da covid-19.
"Temos que garantir a vacinação em massa, o fortalecimento do SUS e discutir um auxílio emergencial que dê alguma segurança às famílias impactadas pela crise sanitária, enquanto buscamos a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda para o nosso povo", disse.
Ver essa foto no Instagram
Proposta da PEC Emergencial
As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira.
A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.
O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento.
Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.
"Este amplo conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento", afirmou o senador Márcio Bittar, relator da PEC, em seu parecer, apresentado na segunda-feira (22).
"Dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial", concluiu.