Nesta quarta-feira (24), o prefeito do Recife, João Campos, informou que a capital vai adquirir doses da vacina contra a covid-19 para a população.
O anúncio foi feito um dia após O Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que estados e municípios podem comprar os imunizantes.
"A Prefeitura do Recife vai retomar as tratativas para aquisição de vacinas contra o coronavírus. Nós fizemos isso ainda na transição, no ano passado, e naquele momento os laboratórios informaram que tinham exclusividade com o Ministério da Saúde e o Governo Federal", explicou o prefeito do Recife.
"Esta semana, com a decisão do STF, uma medida provisória que foi editada possibilita que os municípios façam essa negociação e, a partir de hoje, eu autorizei a nossa equipe a poder buscar os laboratórios de todo o mundo que tenham capacidade para vender a vacina para o Recife", detalhou.
Segundo João Campos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também articula a criação de um consórcio "que poderá adquirir vacinas e distribuir para os municípios brasileiros".
Com a possibilidade de compra de vacinas por municípios e estados autorizada pelo STF, vamos retomar contatos com os laboratórios. A @prefrecife tem um planejamento pronto e não vai medir esforços para garantir, com a maior velocidade possível, a vacinação da nossa população. pic.twitter.com/oMWKUMyleQ
— João Campos (@JoaoCampos) February 24, 2021
Decisão do STF sobre vacinas
Nesta terça-feira (23), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19.
A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
"A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia", afirmou.
"Incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]", explicou.
A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-19.