POLíTICA

''Vitória importante do campo progressista'', diz Paulo Câmara sobre ministro do STF anular condenações de Lula

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, comemorou a decisão do ministro Edson Fachin a respeito do petista

''Vitória importante do campo progressista'', diz Paulo Câmara sobre ministro do STF anular condenações de Lula

Paulo Câmara se pronunciou sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula - Foto: Hélia Scheppa/SEI

Através das redes sociais, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se pronunciou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a Operação Lava Jato, que também voltou a ser elegível. A decisão relacionada à investigação contra Lula foi revelada nesta segunda-feira (08) e gerou repercussão em todo o Brasil. 

''A reconquista dos direitos políticos pelo Presidente Lula é uma vitória importante do campo progressista que fará diferença no fortalecimento da democracia e no futuro do Brasil'', escreveu o governador Paulo Câmara no Twitter.

Os processos em Lula é investigado serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Decisão de ministro é legal?

O advogado criminalista Yuri Herculano participou do programa Balanço de Notícias desta segunda-feira (8), da Rádio Jornal, e analisou, do ponto jurídico, a decisão do ministro Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato. Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

''No processo penal, tem uma regra muito clara que é a que fala do local da prática do crime. Essa é a principal via de atração para que um juiz seja responsável pelo caso. Então, essa regra é a geral do código penal. Na prática, ela garante que se você praticou um crime em determinado lugar, o juiz desse local será o responsável pelo julgamento", afirmou Yuri Herculano. 

> Advogado explica anulação das condenações de Lula ligadas à Lava Jato

''Ante o exposto, [...] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal'', diz um trecho da decisão do ministro Edson Fachin.

Saída da prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal de Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, em 2019, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após condenação em 2ª instância. Com isso, o advogado de defesa, Cristiano Zanin, protocolou o pedido de soltura na Justiça Federal e o juiz federal Danilo Pereira Junior determinou a soltura do ex-presidente.

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