PEC EMERGENCIAL

Volta do auxílio emergencial em 2021 entra na reta final; veja o que falta e quando devem começar pagamentos

Novo auxílio emergencial já tem valores divulgados e previsão de início de pagamentos

Volta do auxílio emergencial em 2021 entra na reta final; veja o que falta e quando devem começar pagamentos

Já foi divulgado um possível calendário do auxílio emergencial, para um grupo de beneficiários. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

A volta do auxílio emergencial durante a pandemia entra na reta final. A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial.

O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população o mais rápido possível.

O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC). O deputado já conversou com a equipe econômica e se mostrou bastante animado com a votação, nas redes sociais. 

 

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Previsão de início

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto que permite o retorno do auxílio emergencial em 2021, na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos.

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O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. 

Se aprovada ainda nesta semana, a PEC Emergencial, o Governo Federal fica liberado para oficializar os detalhes do novo auxílio emergencial, como valores, beneficiários e pagamento, com Medida Provisória. Assim, o novo auxílio emergencial já pode começar a ser pago na próxima semana. Inclusive, já foi divulgado um possível calendário do auxílio emergencial, para um grupo de beneficiários.

 

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Limite de valor

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação.

Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial ainda este mês, com diferentes valores para cada grupo de beneficiários.

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