Com informações da Agência Brasil
A Câmara aprovou a medida provisória que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do INSS contratarem crédito consignado com base no valor do benefício.
Servidores públicos federais e estaduais, e trabalhadores com carteira assinada (CLT), também poderão usufruir do novo limite.
O texto segue para o Senado. A Medida Provisória perde a vigência na quinta-feira (11).
Nova margem
Dos 40% previstos no novo texto, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito, mas trata-se de um percentual que já existia antes da edição da MP.
Quem mais tem direito ao novo limite de crédito
O percentual de 40% também será aplicado para as operações de crédito tomadas por:
- Militares das Forças Armadas;
- Policiais militares dos estados e do Distrito Federal;
- Militares e policiais reformados;
- Servidores públicos estaduais e municipais;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
- Pensionistas de servidores e de militares.
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Prazo em 2021
Pelo texto aprovado, o novo limite para aposentados e pensionistas do INSS, que tinha terminado em dezembro de 2020, passará a valer até 31 de dezembro de 2021.
Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.