Auxílio emergencial

AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021: o que acontece agora, que a PEC Emergencial foi promulgada?

Auxílio emergencial 2021 já tem previsão de valores e pagamentos

Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Publicado em 16/03/2021 às 8:42 | Atualizado em 25/11/2022 às 8:55
Marcello Casal Jr./ABr
FOTO: Marcello Casal Jr./ABr

Foi promulgada, em sessão solene do Congresso, nessa segunda-feira (15), a Emenda Constitucional 109, que teve origem na PEC Emergencial (PEC 186/2019).

A nova emenda traz medidas para conter gastos públicos e para garantir o pagamento do auxílio emergencial.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o ponto alto da emenda é a possiblidade do governo federal editar, desde já, medida provisória que institua um auxílio emergencial nos próximos meses.

Pacheco falou com jornalistas após a sessão de promulgação da emenda nessa segunda-feira (15). A emenda cria mecanismos de ajustes das contas públicas e viabiliza o auxílio emergencial.

Presidente da Câmara dos Deputados

Com a promulgação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda "o mais rapidamente possível" a edição da MP que vai retomar o pagamento do auxílio emergencial.

Arthur Lira afirmou que a emenda constitucional, promulgada nessa segunda-feira (15), dá suporte para a economia e a cidadania funcionarem.

O presidente da Câmara considera inédito que uma proposta dessa magnitude tenha sido aprovada em apenas duas semanas de votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O futuro do Auxílio Emergencial

O governo federal aguardava a promulgação do texto para encaminhar a medida provisória (MP) que autoriza o retorno do auxílio emergencial.

Agora que a PEC Emergencial foi aprovada, o governo deve editar, nos próximos dias, a MP com as regras do novo auxílio emergencial, permitindo o início do pagamento entre o fim de março e o início de abril.

Com a publicação da MP, o governo tem uma semana para fazer os últimos ajustes, antes do início dos pagamentos do auxílio emergencial 2021, que, com o atraso, devem começar em abril.

 

Valores do Auxílio Emergencial

Além dos valores de R$ 250 previstos para a maior parte dos beneficiados do auxílio emergencial, estão previstas outras duas cotas: 

Para pessoas sozinhas (unifamiliar) será pago o valor de R$ 150, para as mulheres chefes de família (monoparentais), R$ 375 

O Ministério da Cidadania planeja pagar o auxílio emergencial para mais de 40 milhões de pessoas. No ano passado, as cinco primeiras parcelas da ajuda foram pagas para 67 milhões.

A Caixa Econômica Federal é quem vai fazer os pagamentos, da mesma forma que em 2020.

Promulgação da PEC Emergencial

A sessão solene de promulgação foi conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A PEC Emergencial foi aprovada na semana passada, após três dias de debates e votações.

Durante a sessão, Arthur Lira disse que a emenda permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial “sem aventura fiscal, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”.

“É prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”, afirmou Lira.

>> Calendário: veja se recebe nesta semana Bolsa Família, com 13º salário, e se terá auxílio emergencial

Esse fato também foi salientado pelo presidente do Senado:

“A emenda oferece ao Poder Executivo uma ‘cláusula de calamidade’, garantidora de pagamento do auxílio emergencial, com justa contrapartida, com regras fiscais compensatórias”, disse Pacheco.

Líderes de oposição na Câmara e no Senado criticaram o fato da emenda constitucional permitir o uso do superávit financeiro de alguns fundos públicos para pagamento da dívida pública.

Eles anunciaram que vão apresentar uma PEC para “blindar” esses fundos.

A PEC Emergencial

A PEC permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

A PEC também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Na discussão na Câmara, foram feitos alguns ajustes no texto, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

>> Calendário: usado no pagamento do auxílio emergencial, veja se você pode atualizar cadastro no Caixa Tem, nesta terça (16)

Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Para a União, a PEC estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias, que serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Em certas situações, haverá ainda a proibição de conceder incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.

No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

>> Auxílio emergencial 2021: confira quem devem ser os primeiros a receber, após atraso no início do calendário

A PEC 186/2019 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições.

Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

Depois de promulgado o texto se tornará a Emenda Constitucional 109.