CóDIGO PENAL

Projeto de Lei quer aumentar para 20 anos pena mínima de crimes de feminicídio

A proposta para punir os acusados de feminicídio tramita na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei quer aumentar para 20 anos pena mínima de crimes de feminicídio

Mulheres foram vítimas de feminicídio; suspeitos são os ex-companheiros - Foto: JC Imagem

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1568/19 da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) pretende aumentar a pena dos acusados de crime de feminicídio para 20 anos. Atualmente, o Código Penal prevê de 12 a 30 anos. De acordo com a deputada, os altos índices de crimes cometidos contra mulheres no Brasil justificam a mudança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados

Além da mudança da pena para os casos de feminicídio, o projeto também acaba com a progressão de regime para os condenados pelo crime de feminicídio. A medida, porém, já foi efetivada em 2019 pela Lei Anticrime. A deputada afirma quer a punição mais rigorosa “contribuirá para a efetivação da proteção da vida das mulheres brasileiras.”

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

#UmaPorUma

A violência contra a mulher é constante e frequentemente acaba em tragédia. Existe uma história para contar por trás de cada feminicídio, em Pernambuco. O especial Uma por uma contou todas. Em 2018, o projeto mapeou  onde as mataram, as motivações do crime, acompanharam a investigação e cobraram a punição dos culpados. Um banco de dados virtual, com os perfis de vítimas e agressores, além dos trágicos relatos que extrapolam a fotografia da cena do crime. Confira o especial Uma por Uma AQUI.

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