A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta sexta-feira (02), para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir um inquérito e investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin.
Foi levantada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor Luis Ricardo Miranda, na CPI da Covid. O contrato com a Covaxin foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da primeira denúncia de fraude.
De acordo os irmãos Miranda, eles contaram pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo.
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A PGR queria aguardar a conclusão da CPI da Covid, para evitar um conflito nas apurações, mas voltou atrás após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição do órgão e afirmar que as investigações não impedem a atuação do Ministério Público Federal (MPF).
“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu a ministra do STF, Rosa Weber.
O que é prevaricação?
A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal brasileiro e tem pena prevista de até um ano de detenção.
"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", diz a definição da Lei.
O que a PGR acusa o presidente é dele não ter comunicado uma suposta irregularidade e, com isso, evitar que pudesse ser investigada.