RISCO

Advogado diz que MP assinada por Bolsonaro para alterar Marco Civil da Internet é 'amiga das fake news'

Presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet nesta segunda-feira (6)

Advogado diz que MP assinada por Bolsonaro para alterar Marco Civil da Internet é 'amiga das fake news'

Presidente Jair Bolsonaro - Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6). A MP dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais, como Twitter, Facebook, YouTube, entre outras. 

Publicada um dia antes do 7 de Setembro, quando grupos Bolsonaristas se articulam para realizar protestos a favor do presidente e com ataques aos outros poderes, as novas regras criam dificuldades para que as redes sociais possam agir contra a divulgação de notícias falsas, as fake news, e comentários que preguem a incitação de atos contra a democracia e a violência.

Em entrevista à Rádio Jornal, nesta terça-feira (7), o advogado especialista em direito digital Pedro Silveira disse que a MP pode ser considerada “amiga das fake news”. "Enxergo essa Medida Provisória como amiga das fake news”, criticou o especialista. 

O advogado explica o risco da MP. “Se uma plataforma fica impedida de retirar o conteúdo de alguém, aquela pessoa está ali gerando conteúdo e no mundo em que a gente está vivendo, tudo é muito rápido. Está se espalhando mentiras e fake news e as plataformas não vão poder fazer nada. Vão ter que esperar uma decisão judicial, que normalmente demora para sair e quando sair a gente não sabe os efeitos”, alertou. 

Ouça a entrevista completa:

Liberdade de expressão 

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que a Medida Provisória visa a proteção da liberdade de expressão.

O relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), diz que não é bem assim. “Isso o Marco Civil da Internet já faz e muito bem. Por isso se tornou uma referência mundial em termos de legislação sobre a internet. Bolsonaro quer é blindar conteúdo que ele e alguns de seus apoiadores postam nas redes que promovem desinformação ou discurso de ódio”, afirmou.

“Vou pedir ao presidente do Senado que devolva a MP já que ela não tem a urgência, que é um dos seus pré-requisitos. Se ele assim não fizer, vamos entrar no STF para tentar derrubar essa MP claramente inconstitucional", completou o deputado. 

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