ECONOMIA

Auxílio Brasil de R$ 400 será temporário? Entenda a polêmica

Segundo o governo, o Auxílio Brasil é o sucessor do Bolsa Família, após o fim do auxílio emergencial

Auxílio Brasil de R$ 400 será temporário? Entenda a polêmica

Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto - Foto: Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa quarta (20).

Em participação virtual em um evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

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Benefício será temporário?

O que diz o governo

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

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Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

O que diz o relator

Em entrevista à CNN nessa quarta-feira (20), o deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da Medida Provisória (MP) que cria o novo programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, voltou a dizer que é contra auxílios temporários. “Defendo que isso seja um auxílio permanente, para que seja uma política de Estado, não de governo”, afirmou o parlamentar.

Sobre o orçamento, Aro disse que iria utilizar o orçamento do Bolsa Família, de R$ 34,7 bilhões, e elevar para R$ 60 bilhões. “Tudo dentro do teto. Para ser uma política de Estado de não de governo”. Segundo Aro, essa era a situação até segunda-feira (18), conforme o combinado com o Executivo.

Contudo, Aro relatou ter sido surpreendido com uma reunião em que foi decidido um benefício de R$ 400. O que elevaria o orçamento para R$ 85 bilhões. O que deixa em aberto de onde sairão os recursos. Como a proposta do governo foi para que se criasse, então, um auxílio temporário nesse valor, o relator disse que ficaria “desconfortável” em incluir um benefício temporário em seu texto.

Já na terça-feira, ele conta, falou-se, primeiramente, sobre a aprovação da PEC dos Precatórios como fonte. No mesmo dia, após o cancelamento do anúncio que o governo faria sobre o novo programa social, foi informado a ele a possibilidade de incluir a diferença de valores de um eventual auxílio temporário, de R$ 50 bilhões, no extrateto, o que, para o deputado, “piorou o que era ruim”.

Na manhã dessa quarta-feira (20), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o substituto do Bolsa Família será de R$ 400 e que não vai furar o teto de gastos. “Como o presidente vai fazer isso, eu não tenho a mínima ideia”, disse o deputado na entrevista.

Para Aro, ele está de acordo com o auxílio, mas com responsabilidade fiscal. “Ninguém aguenta mais. Nós temos o teto para ser respeitado. Quando relatei o auxílio emergencial, tinha motivos, a pandemia. Agora, não justifica extrapolar o teto e acho um ato de irresponsabilidade fiscal”.

Outras possibilidades

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Guedes disse que a posição da Economia para fontes permanentes já foi dada. "PEC dos Precatórios mais reforma do IR [Imposto de Renda] daria um bolsa família permanente de um certo nível”. Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada na Câmara. A solução passaria também pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

"Outra possibilidade: pediriam crédito extraordinário de até 30 bilhões ou 30 e poucos bilhões justamente para pagar por esse fator temporário”, disse ao se referir a um valor fora do teto de gastos. 

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

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