BENEFíCIO

Governo cria projeto de lei para dar início ao Auxílio Brasil; Qual o valor? Quando começam os pagamentos?

Auxílio Brasil deve substituir o programa Bolsa Família e o auxílio emergencial

Governo cria projeto de lei para dar início ao Auxílio Brasil; Qual o valor? Quando começam os pagamentos?

Enviada ao Congresso, proposta pede R$ 9,3 bilhões para programa substituto do Bolsa Família - Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Economia

Com informações do SBT

O governo quer remanejar o saldo do Programa Bolsa Família para o substituto Auxílio Brasil. Para isso, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a abertura ao Orçamento da Seguridade Social de crédito especial no valor de R$ 9,3 bilhões.

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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o projeto está dentro das normas constitucionais e infraconstitucionais e não afeta a Regra de Ouro, o novo regime fiscal e é compatível com a meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

O governo também informa que o "remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país".

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Valor e início dos pagamentos

O projeto do governo é pagar o benefício nos meses de novembro e dezembro deste ano. O benefício será reajustado para R$ 400 e atenderá 17 milhões de famílias.

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