Notícia por 10 dias

Justiça suspende decisão sobre aumento das passagens de ônibus


Publicado em 11.02.2019 , às 19:15

Por TV Jornal

Felipe Ribeiro / JC Imagem

Nesta segunda-feira (11), o juiz Djalma Andrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, concedeu liminar que suspende a implementação de qualquer aumento tarifário discutido e aprovado em reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano nesta terça-feira (12). Com isso, o tema poderá ser debatido e até mesmo aprovado, mas não poderá ter efeito na tarifa paga atualmente. A decisão vale por 10 dias e, nesse prazo, o Governo do Estado deverá apresentar contestação aos argumentos apresentados no pedido de liminar, assim como os já presentes em Ação Popular ajuizada pela Articulação Recife pelo Transporte em dezembro de 2018.

Segundo a argumentação da Articulação Recife pelo Transporte, a tarifa base de R$ 3,20 considerada para as propostas de aumento da Urbana e do Grande Recife é irregular, pois deveria ser de R$ 2,70. Isso porque os aumentos dos anos de 2015, 2016 e 2017 foram acima do IPCA, o que não é permitido pelo Manual de Operações do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR. Caso o índice tivesse sido seguido, a passagem custaria, atualmente, R$ 2,70.



Além disso, segundo a articulação, não foram apresentados os documentos que serviram de fundamento ao Estudo Tarifário - 2019 e que baseiam as propostas de aumentos da Urbana-PE e do Governo, para que a sociedade civil pudesse avaliar analiticamente as causas. Outro ponto importante, conforme a Articulação Recife pelo Transporte, é a ausência das receitas extra tarifárias - isto é, a entrada de dinheiro no sistema para além da pagamento das tarifas - no cálculo tarifário. A Articulação Recife pelo Transporte afirma que o dinheiro de publicidade nos ônibus ou do comércio nos terminais integrados, por exemplo, não foram contabilizados na proposta de reajuste, o que poderia diminuir os impactos da tarifa ao usuário e à usuária, além de irregularidades no funcionamento e na transparência do CSTM ao longo dos anos.

Aumento

Enquanto o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) defende aumento da ordem de 16,18%, o governo do Estado deve levar para a mesa de negociações proposta de reajuste de 7,07%. Na prática, o Anel A, o mais utilizado pelos passageiros, pode passar a custar R$ 3,70 no primeiro cenário e R$ 3,45, no segundo.