Notícia Prefeitura do Recife

Regulamentada Lei de Tração Animal, que será implementada em 2 anos


Publicado em 11.02.2019 , às 16:41 / Atualizado em 12.02.2019 , às 14:53

Por TV Jornal

Reprodução/TV Jornal

No Diário Oficial do último sábado (9), a Prefeitura do Recife publicou o decreto que regulamenta a Lei Municipal n° 17.918, mais conhecida como Lei de Tração Animal. Conforme o Decreto Municipal n° 32.121/19, a proibição da circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas será implementada gradualmente no prazo de dois anos. Durante esse período, as carroças só poderão circular em ruas com menor fluxo de veículos e somente em períodos determinados, fora dos horários de pico de trânsito.

Nos próximos dois anos, a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado fica restrita apenas às vias coletoras (que são as que têm a finalidade de distribuir o fluxo de veículos para as vias de trânsito rápido ou arteriais), das 9h às 16h e das 21h às 6h. Já nas vias locais (que são as ruas sem semáforo, destinadas ao acesso de áreas residenciais ou restritas), a circulação de veículos de tração animal poderá ocorrer das 9h às 17h e das 20h às 6h.

Apreensão e multa

Quem infringir a lei poderá ter o animal e a carroça apreendidos. Para reaver o veículo e o animal, será necessário pagar multa de R$ 500. De acordo com o secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Robson Melo, a regulamentação foi elaborada após ampla discussão com representantes dos movimentos de defesa dos animais, dos carroceiros e outras instituições públicas e privadas envolvidas no assunto.



Segundo Melo, inicialmente, a atuação da PCR será mais educativa, para conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus tratos aos animais e garantir a segurança tanto dos animais e quanto dos carroceiros no trânsito. “Vamos garantir o bem-estar dos animais, mas sem esquecer das pessoas. Demos um prazo de dois anos para que os carroceiros possam se reorganizar e, com o apoio da Prefeitura, possam elevar seu nível de escolaridade e se qualificar para se inserir numa nova atividade econômica”.

Capacitação dos carroceiros

Segundo a prefeitura, os carroceiros serão capacitados para que possam se inserir numa nova atividade econômica. Os profissionais serão inseridos em cursos educacionais e profissionalizantes, visando a elevação do nível de escolaridade e a nova inserção no mercado de trabalho.