A Corte Interamericana, ligada à Organização dos Estados Americanos, proibiu a entrada de novos presos no Complexo Prisional do Curado. Ainda de acordo com a determinação, cada dia de prisão deve ser contado como dois, por causa das condições precárias do presídio e da falta de garantia de direitos humanos aos detentos. Segundo a Corte Interamericana, a situação de carceragem viola as leis brasileiras e também a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Governo de PE

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco informou que respeita a posição da corte interamericana e que tem atendido as recomendações, melhorando o complexo prisional. A secretaria diz ainda que vai continuar cumprindo as medidas, mas, com relação ao Complexo do Curado, não é possível acatar a resolução, pois faltam vagas nos sistema penitenciário do Estado.

Segundo a secretaria, 3.754 vagas devem ser abertas, em breve, com a construção de duas novas unidades prisionais, uma em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife e outra em Itaquitinga, no interior do Estado.