Lei do Inquilinato

Risco: aluguel de imóveis por aplicativos não é 100% seguro

TV Jornal
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Publicado em 17/04/2019 às 10:00

-Reprodução/TV Jornal

O mercado de aluguéis por temporada cresce no Brasil, principalmente em épocas festivas, como no feriado de carnaval. Os locatários alugam um imóvel por um curto período de tempo, apenas com o uso de um celular, por meio de aplicativos, e sem assinar nenhum contrato com os donos da propriedade imobiliária.

Especialistas alertam que essa prática não é 100% segura, devido à Lei do Inquilinato, criada em 1991, a qual não prevê que um apartamento ou flat seja alugado por um aplicativo de celular, além de exigir a presença de um contrato por escrito que contenha assinaturas do dono do imóvel e do inquilino firmando o aluguel. A falta do documento coloca em risco ambas as partes do negócio. A advogada Ana Carolina Lessa deu orientações e conselhos sobre o aluguel por temporada, válidos tanto para o proprietário do imóvel, quanto para quem aluga.

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