REVISãO

Abusos no Código do Consumidor de Pernambuco são contestados pela OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu revisão de pontos considerados prejudiciais aos consumidores

Abusos no Código do Consumidor de Pernambuco são contestados pela OAB

Ao todo, dez medidas prejudiciais aos consumidores precisam ser revistas - Foto: Reprodução/TV Jornal

O Código Estadual de Defesa do Consumidor tem 204 artigos com orientações para os pernambucanos que consomem produtos e serviços. No entanto, em abril deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou o projeto, pedindo revisão dos pontos negativos para os consumidores.

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Segundo o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Pernambuco, Joaquim Guerra Filho, é necessário modificar regras do código estadual para planos de saúde, que violam a lei nacional, e as cobranças abusivas em planos de academia, quando o usuário deseja realizar um cancelamento.

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Revisão das medidas

De acordo com Guerra Filho, ao todo, 10 medidas precisam ser revistas, mas o texto passou a valer antes do fim da análise da Assembleia Legislativa. "O parecer foi entregue no dia seis de junho, com as propostas de alteração", afirmou.

Mudanças serão analisadas

O deputado estadual Waldemar Borges, do PSB, disse ao Jornal do Commercio que, a partir de agora, o processo segue o trâmite normal. Sugestões de mudanças serão analisadas e, se for o caso, as modificações serão feitas de acordo com as normas do legislativo.

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