Revisão

Abusos no Código do Consumidor de Pernambuco são contestados pela OAB


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu revisão de pontos considerados prejudiciais aos consumidores

Gustavo Henrique Gustavo Henrique
Gustavo Henrique
Gustavo Henrique
Publicado em 17/07/2019 às 9:30
Reprodução/TV Jornal
FOTO: Reprodução/TV Jornal
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O Código Estadual de Defesa do Consumidor tem 204 artigos com orientações para os pernambucanos que consomem produtos e serviços. No entanto, em abril deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou o projeto, pedindo revisão dos pontos negativos para os consumidores.

>>>Saiba Mais: Código Estadual entra em vigor em Pernambuco

Segundo o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Pernambuco, Joaquim Guerra Filho, é necessário modificar regras do código estadual para planos de saúde, que violam a lei nacional, e as cobranças abusivas em planos de academia, quando o usuário deseja realizar um cancelamento.

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Revisão das medidas

De acordo com Guerra Filho, ao todo, 10 medidas precisam ser revistas, mas o texto passou a valer antes do fim da análise da Assembleia Legislativa. "O parecer foi entregue no dia seis de junho, com as propostas de alteração", afirmou.

Mudanças serão analisadas

O deputado estadual Waldemar Borges, do PSB, disse ao Jornal do Commercio que, a partir de agora, o processo segue o trâmite normal. Sugestões de mudanças serão analisadas e, se for o caso, as modificações serão feitas de acordo com as normas do legislativo.