Um mutirão realizado pela Defensoria Pública nesta quinta-feira (2) ajuda as pessoas que precisam regularizar a situação de imóveis, ou seja, aquelas que moram em casas ou apartamentos, ou mesmo ocupam terrenos em área urbana, e não têm a propriedade dos imóveis. O mutirão é para moradores do Recife.
No caso de imóveis urbanos, a ação de usucapião vale para quem ocupa imóveis de até 250 metros quadrados por mais de cinco anos, sem que o verdadeiro dono reclame o direito de ter a propriedade. O morador, então, pode pedir na justiça o direito de ter a escritura do imóvel.
No caso de terrenos, o usucapião só pode ser concedido após 15 anos de posse. Caso o imóvel seja público, da prefeitura, do Estado ou da União, não existe usucapião e o morador não tem direito a reivindicar a propriedade.
O Mutirão de usucapião acontece até às 14hs. Quem não conseguir atendimento pode pegar uma ficha para o próximo mutirão que acontece dia 15 de fevereiro.
Documentos necessários para a ação de usucapião
- Certidão de casamento ou nascimento;
- CPF E RG;
- Nome e endereço de vizinhos;
- Certidão vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou certidão negativa de registro imóvel;
- Planta baixa da propriedade;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de três testemunhas (que não podem ser familiares).
Defensoria Pública
A Defensoria Pública fica na Rua Marquês de Amorim, 127, Boa Vista.
Telefone: 0800-081 0129