Das 27 unidades da Federação, inclusive Pernambuco, 23 já aderiram ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi). Por meio dessa adesão, as polícias estaduais podem realizar o registro para o bloqueio de aparelhos roubados, furtados ou extraviados. Assim, os consumidores não precisam procurar a prestadora de telefonia para o bloqueio.
Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará ainda não aderiram ao Cemi. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém contato com esses estados para que todo o País faça parte do projeto. Só no mês passado, 48,9 milhões de aparelhos foram bloqueados pelo sistema.
Com o Cemi, quem for até uma delegacia para registrar a perda de um celular já poderá solicitar o bloqueio da linha. A vítima não precisa informar o IMEI (código de identificação único e global de cada aparelho), basta apenas o número de telefone para fazer o registro. Comerciantes, distribuidoras ou fabricantes de celular também podem realizar o mesmo procedimento.
O sistema também permite a consulta direta de consumidores a celulares roubados, furtados ou clonados. A medida ajuda a evitar a compra de aparelhos irregulares no País.
Serviço da SDS
A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco criou o programa "Alerta Celular", que ajuda na recuperação de celulares roubados. O principal foco do programa, segundo a pasta, é devolver os celulares aos respectivos donos.
Cadastro
Antes de qualquer ocorrência, é preciso cadastrar o IMEI do aparelho no aba "Alerta Celular", no site da SDS (www.sds.pe.gov.br). Assim, quando o aparelho for recuperado, a vítima receberá um e-mail ou será contactada pela polícia para ter o equipamento devolvido.
Qualquer cidadão que teve o celular roubado ou furtado também tem a possibilidade de procurar uma delegacia e conferir se o telefone já foi recuperado, mesmo sem ter feito o cadastro do aparelho no site da SDS. "As vítimas podem comparecer em qualquer delegacia do Estado, portando a nota fiscal do aparelho e verificar se seu telefone já foi recuperado", detalha o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle.
"Antes, a garantia da vítima ter seu celular de volta era quase zero porque a polícia recuperava o aparelho, mas não sabia de quem era. Com a ferramenta, temos um ciclo completo, você evita o roubo, pune quem tá comprando o celular roubado, e o principal de tudo: a devolução do aparelho à vítima", destaca o major da Polícia Militar Jonas Moreno, idealizador do projeto.
Para o delegado Joel Venâncio, Diretor Integrado Metropolitano, a ferramenta também é importante para inibir outros crimes. "A pessoa que compra um produto sem conferir a origem do material pode estar cometendo o crime de receptação, que tem pena de 1 a 4 anos", diz.
IMEI
Quem quiser descobrir o IMEI do celular precisa apenas digitar no próprio aparelho *#06# e o número irá aparecer na tela. Em seguida, é preciso acessar www.sds.pe.gov.br e clicar no campo "Alerta Celular" e seguir as etapas do cadastro.