A Prefeitura de Itamaracá ofertará oportunidades de trabalho a detentos da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), localizada no município, na Região Metropolitana do Recife. Diante do convênio firmado entre a gestão municipal e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através da Executiva de Ressocialização (Seres), os reeducandos terão direito à remição de pena e salário.
Até o final de fevereiro, 20 detentos do regime semiaberto, sairão da unidade prisional, monitorados eletronicamente, pela manhã e só retornarão no final da tarde, após jornada de trabalho. O convênio, que tem duração de 12 meses podendo ser prorrogado, prevê atividades laborais nas áreas de serviços gerais englobando capinação, jardinagem, pintura e varrição de vias públicas, manutenção e recuperação de praças, canais e prédios. Entre os detentos selecionados pela Seres há profissionais de pintura, elétrica e encanação. “A Seres está cumprindo com o que considera prioridade para a ressocialização que é a oferta de trabalho. Ganha o detento, sua família e o sistema prisional”, afirma o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues.
Direitos
O trabalho garante à pessoa privada de liberdade (PPL) 75% de um salário mínimo, sendo 25% correspondente ao pecúlio que é entregue ao detento quando o mesmo alcançar a liberdade por livramento condicional, progressão para o regime aberto ou pela extinção de pena. Com base na lei de execuções penais, o detento tem direito à redução de um dia de pena a cada três trabalhados. Em 2017, a Gerência de Educação e Qualificação Profissional (GEQP/Seres) ampliou e reativou convênios com empresas privadas e órgãos públicos possibilitando o aumento de 211 vagas de trabalho para o Sistema Prisional.