Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, foi notificada nesta quarta-feira (21). Ela apresentava irregularidades que colocam em risco a saúde, a segurança e direitos humanos dos 19 idosos que residem no local.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), as irregularidades identificadas são de infraestrutura, questões de direito do consumidor e negligência com os idosos. A ação foi realizada de forma integrada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) e Procon Pernambuco, com a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima e a Vigilância Sanitária municipal.
A ILPI é registrada como de caráter filantrópico, mas realiza cobrança de pagamento mensal dos idosos. No entanto, dos 19 residentes, apenas 11 contam com contratos de prestação de serviço. Além disso, documentos apresentam informações incompletas. Ainda conforme a SJDH, há divergência nos valores cobrados aos idosos que variam entre R$ 937 e R$ 1.500 sem que haja serviços adicionais que justifiquem a variação.
A fiscalização encontrou ainda um residente de 54 anos, faixa etária que não é considerada idosa conforme a legislação, que apresenta sinais de patologia psiquiátrica. A idade e a condição de saúde impedem sua presença da instituição dentro da legalidade. Outra situação grave constada na instituição foi o quadro de ferimentos na pele em um dos idosos, que também apresentava, assim como outros, sintomas de coceira na pele que indicam escabiose (doença contagiosa de pele).
Na ILPI, também foram encontrados problemas com acessibilidade, uma vez que não está situada em área urbana e não dispõe de veículo fixo e exclusivo para atender casos de urgência. A ILPI foi notificada por não oferecer acompanhamento médico e nutricional para os idosos, bem como dispor de alimentos vencidos.
Instituição autuada
Autuada, a instituição deverá cumprir as exigências determinadas pelo Procon Pernambuco, pela Promotoria de Justiça de Abreu e Lima e pela Vigilância Sanitária. Entre elas: não admitir o acolhimento de novos idosos até que as exigências tenham sido atendidas, levar para unidade de saúde e apresentar laudo médico de idoso que apresentava ferimentos na pele, acionar família para retirada do residente que não é idoso, apresentar contrato de trabalho do médico e enfermeira que prestam assistência a instituição, apresentar os contratos de prestação de serviços com os dados dos idosos devidamente preenchidos, entre outras exigências.
Monitoramento
O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) realizará o monitoramento e acompanhamento do cumprimento das ações determinadas pelos órgãos de fiscalização. O CIAPPI atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa e encaminhando para entidades e órgãos responsáveis. A equipe técnica do Centro é composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas através do telefone ?(81) 3182-7649 ou presencialmente na sede do Centro, na Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro – Recife, das 8h às 17h.