O Governo do Estado determinou que, a partir desta terça-feira (8), os serviços de vistoria para transferência de veículo será cobrado, na rede credenciada, o mesmo valor que o cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE). Com isso, proprietários de carros, motocicletas e ônibus com registro em Pernambuco não terão mais que pagar valor diferenciado, se optarem por realizar o serviço na rede credenciada.
No mês de abril, a vistoria começou a ser realizada pelas Empresas Credenciadas em Vistoria (ECV). No entanto, a diferença de valores cobrados entre o Detran e as ECV gerou polêmica. Enquanto no departamento estadual, ela custava R$ 47,77, na iniciativa privada ela estava saindo por R$ 150.
Valores
Com a determinação, o valor da vistoria será de R$ 47,77 para carros com até nove lugares e R$ 58,76 para carros com mais de nove acentos. As oficinas credenciadas vinham praticando valor três vezes maior que o cobrado pelo órgão.
Lei
A informação foi divulgada pelo órgão através de nota, emitida nesta segunda (7). Os valores cobrados serão exatamente iguais ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015, para a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviço Público
Aumento
O serviço, antes era feito exclusivamente pelo Detran-PE. No fim de abril, o órgão havia divulgado a ampliação dos serviços de vistoria às uma redes credenciadas, porém o valor praticado chegou a ser de R$150 pelas oficinas cadastradas.
Objetivo
Ainda de acordo com a nota, o objeto da adequação dos preços da vistoria é assegurar aos usuários a proporcionalidade entre os valores praticados nos serviços públicos e privados.