DESCONTO NO DIESEL

Para compensar diesel, Temer onera indústria de bebidas, calçados

TV Jornal | com informações do Estadão Conteúdo

-Pixabay

Nessa quarta-feira (30), uma edição extraordinária do Diário oficial da União (DOU) foi editada pelo governo federal. Nele, foram formalizadas as várias medidas adotadas para garantir o cumprimento do acordo firmado com os caminhoneiros, que conta com a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, na bomba, já a partir desta sexta-feira (31). No entanto, como forma de compensar o desconto no diesel, o presidente Michel Temer aumentou imposto para indústria de bebidas, calçados e outros.

Na lista de ações publicadas, está incluída a sanção da lei de reoneração da folha de pagamento de setores produtivos, três medidas provisórias e o decreto que zera a Cide sobre o diesel, além de um outro decreto que, praticamente, acaba a devolução do Reintegra a exportadores. 

A sanção da reoneração da folha pelo presidente Michel Temer conta com alguns vetos, como o trecho do projeto de lei que zerava as alíquotas de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano. Temer também vetou a permanência de alguns setores na política de desoneração da folha. Dessa forma, irão voltar a ser reonerados segmentos econômicos como as empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

Em ambos casos, o presidente defende que os dispositivos aumentariam a renúncia tributária, o que vai de encontro ao esforço fiscal do governo.

Medidas provisórias

O governo ainda editou três medidas provisórias para garantir a redução do preço diesel e fazer a compensação fiscal. Na primeira, são revogado incentivos referentes a PIS/Pasep e Cofins para nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas. 

Na segunda, fala sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. A terceira abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,580 bilhões, em favor dos ministérios de Minas e Energia e da Defesa. Desse valor, R$ 9,5 bilhões são destinados à subvenção ao diesel de uso rodoviário e R$ 8 milhões para operações de garantia da lei e da ordem.

Cide

Também foi publicado na edição extra do Diário Oficial o decreto que zera a Cide sobre o diesel, outra promessa feita à categoria dos caminhoneiros. 

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