Uma das medidas previstas no acordo feito pelo Governo do Brasil com os caminhoneiros, a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado foi divulgada nesta quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31).
Parte da Medida Provisória nº 832/2018, a tabela tem caráter obrigatório para o mercado de fretes no País. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia usada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.
Os valores terão validade até 20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a medida provisória, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas. A ANTT promoverá ainda o processo de participação social para discutir proposta de fiscalização do cumprimento da medida provisória.