Sonho de boa parte dos quase 26 mil moradores da Ilha de Itamaracá, no Grande Recife, a desativação das três unidades prisionais que funcionam no município foi sancionada em 2015 e, até hoje, passou incólume por quatro governadores: Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Eduardo Campos (falecido em 2014) e pela primeira gestão de Paulo Câmara. De acordo com a Lei 12.938, de dezembro de 2005, o Estado deveria alienar oito imóveis ondem funcionam o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), Penitenciária Agroindustrial São João (PAI) e a Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC). Até hoje nada foi feito, e o não cumprimento da lei representa um preço alto, cobrado em forma de motins, rebeliões e fugas.
A mais recebente aconteceu na noite dessa quarta-feira (13), quando homens armados atacaram as guaritas da Barreto Campelo, matando o sargento da Polícia Militar Rinaldo Azevedo Campelo, de 49 anos. A investida representa possibilitou a fuga de sete detentos, entre eles, o agricultor José Maria Pedro Rosendo Barbosa. Ele foi condenado em 2016 a 42 anos de prisão por ter sido o mandante do assassinato do promotor de Itaíba Tiago Faria Soares. O crime aconteceu em outubro de 2013, no município de Águas Belas, no Agreste do Estado, e teria sido motivado por uma disputa de terras.
Os detentos aproveitaram o tiroteio e usaram escadas improvisadas para escalar o muro. Depois, fugiram pela mata por um quilômetro em direção ao Canal de Santa Cruz, de onde, acredita a polícia, fugiram em barcos. Os criminosos que atacaram a unidade cortaram um tronco par dificultar o reforço policial. Até o fim da noite dessa quinta-feira (14), nenhum dos fugitivos havia sido capturado.
"No ano passado houve quatro fugas da Barreto Campelo, e todos os detentos foram recapturados. Não será diferente agora", disse, nessa quinta, o secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. "Eu gostaria de desativar o [Complexo do] Curado, a Barreto Campelo e a PAI. Mas não vamos tirar de um lugar superlotado para outro", completou. Hoje há 32,5 mil detentos e 11 mil vagas. Se o governo cumprisse a Lei 12.938/2005 e desativasse as prisões em Itamaracá, teria um passivo extra de 5 mil presos (total geral de HCTP, PAI e Barreto Campelo atualmente). Só esse contingente seria maior que as 4,2 mil vagas que o governo pretende abrir até o fim do ano com a construção de novas unidade em Itaquitinga, na Mata Norte, e Araçoiaba, no Grande Recife.
População segue refém do medo
Enquanto a lei prevê a desativação das unidade de Itamaracá segue solenemente ignorada pelo poder público, a população continua refém do medo. "Itamaracá era uma maravilha antes desses presídios. Desde então a gente fica com medo até de sair de casa quando tem fuga", comenta o caminhoneiro Lourinaldo Silvestre. "É um município turístico, né? Como isso combina com prisões? Nunca entendi", pergunta Rayany Maria, que trabalha em um restaurante no Forte Orange, principal atração histórica do município.
Ilha-presídio
Para o Secretário Municipal de Turismo , Bruno Reis, já era hora dessa mudança. "Esse conceito de ilha-presídio, que começou em Alcatraz (EUA) e passou pela Ilha Bela (SP) e até mesmo por Fernando de Noronha, está superado. E Itamaracá já deu sua cota ao longo dos anos", afirma. O juiz de direito e ex-titular da Vara de Execuções Penais Luiz Rocha não acredita em mudança a curto prazo. "No atual contexto, onde se precisa de 21 mil vagas, movimentar o contingente de Itamaracá sem ser um processo de médio prazo é impraticável". Em nota, o governo do Estado explica que "não há intenção de desativar nenhuma das três unidades de Itamaracá, e que está finalizando as unidades de Araçoiaba (2.754 vagas), Itaquitinga (1 mil vagas) e a ampliação do presídio de Palmares, que receberá mais 532 vagas. Ou seja, por enquanto, a Lei 12.938/2005 seguirá sendo descumprida.