A demolição dos armazéns do Cais José Estelita, no Bairro de São José, área central do Recife, que estava suspensa desde a manhã dessa terça-feira (26) por determinação da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi retomada no início da noite desta quinta-feira (28). A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça e suspende os efeitos da liminar concedida pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim.
Em nota, o Tribunal informou que a decisão trata exclusivamente da demolição, uma vez que a construção dependerá de alvará da Prefeitura.
Leia a íntegra da nota:
Em decisão tomada nesta quinta-feira (28/3), o Tribunal de Justiça deferiu pedido do Município do Recife e suspendeu os efeitos de liminar de primeiro grau que interrompia a demolição dos galpões do Cais José Estelita, localizados na Capital. Tal decisão trata exclusivamente da demolição, uma vez que a construção dependerá de alvará da Prefeitura.
Disputas
Há sete anos, o terreno é marcado por disputas e protestos. Para a área está prevista a implantação do Projeto Novo Recife, que inclui a construção de torres ao longo do cais, pelo Consórcio Novo Recife, integrado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL.
O alvará de demolição concedido estava suspenso pela gestão municipal desde 2014, com o objetivo de rediscutir o projeto. Após amplo debate com a sociedade, o novo projeto, com 65% da área para uso público, foi aprovado em 2015.
Na manhã desta segunda-feira (25), a demolição dos armazéns do Cais José Estelita foi retomada. No entanto, o trabalho foi suspenso na manhã da terça-feira (26), em liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com efeito imediato. Os autores do pedido foram o 20º e o 35° Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. A medida vale imediatamente. A liminar tem duração até uma decisão em contrário da Justiça.