Desastre Ambiental
O Ministério Público Federal ingressou com um recurso no TRF e cobra atitudes sobre o vazamento de óleo
Manchas de óleo atingem praias do litoral do Nordeste - Foto: Divulgação/Agência Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, nesta segunda-feira (28), que o Governo Federal não acionou o Plano Nacional de Contingência de Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) após o desastre ambiental que afeta o litoral nordestino desde o começo de setembro. Procuradores do MPF nos nove estados da região ingressaram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a União acione o PNC.
"Não tivemos êxito em primeiro grau e partimos para a segunda instância com base na resposta do Governo Federal, que no entender no MPF apenas reafirma que a União não acionou o PNC da maneira correta como diz a Lei", diz Ramiro Rockenbach, procurador da República.
Em coletiva de imprensa realizada na sede do MPF em Sergipe, os procuradores cobraram respostas do Governo Federal a respeito do plano de contenção do óleo. "Nós tivemos, para além do desastre ambiental, um desastre de gestão por parte do Governo Federal que insiste em não fazer o que deveria ter feito", disse.
Números foram divulgados pelo Governo do Estado durante a tarde deste domingo (27)
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