BLOQUEIO

Caixa bloqueia transferência de auxílio de R$ 600

Medida é uma alternativa para desafogar a demanda das agências

Caixa bloqueia transferência de auxílio de R$ 600

Medida é uma alternativa para desafogar a demanda das agências - Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Estadão Conteúdo

Contra o que determina a lei que criou o auxílio de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.

A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida "no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central".

Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que "as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020".

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.

"A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19", afirmou o banco, em nota.

Segunda parcela

Na quarta-feira, 20, a Caixa começou a creditar a segunda parcela para os beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, aqueles que se inscreveram pelo aplicativo ou site ou que fazem parte do Cadastro Único. Os R$ 600 só serão creditados, porém, para os que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os primeiros a receber serão cerca de 5 milhões de beneficiários nessa situação nascidos em janeiro e fevereiro.

Para os beneficiários que vão receber a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições. Todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa - mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente - apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o mês de aniversário. O calendário vai até o dia 13 de junho. A Caixa tem agora três calendários: um para recebimento em poupança social, um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família e um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos.

Já a primeira parcela para o novo grupo de trabalhadores será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na poupança social digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.

As restrições impostas pela Caixa para a segunda parcela também atende preocupação do Banco Central com a falta de dinheiro em espécie para o pagamento do auxílio. Em abril, a instituição fez uma consulta à Casa da Moeda sobre a possibilidade de antecipar a entrega de cédulas para construir "estoques de segurança".

Confira os diferentes calendários: 

As datas foram definidas de modo a aprimorar o pagamento e evitar concentração nos meios digitais e aglomerações nos pontos de atendimento. O calendário traz escalonamento para os grupos de beneficiários – elegíveis do Bolsa Família, CadÚnico e inscritos pelo app/site –, bem como para antecipação do crédito para movimentação digital e para saque em espécie conforme mês de nascimento.

Pagamentos do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para receber o auxílio de R$ 600 poderão sacar em espécie, da mesma forma do benefício regular, conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS). O calendário para este público já inicia nesta segunda-feira (18) conforme quadro a seguir:

  • 21 de maio (quinta-feira): NIS 4
  • 22 de maio (sexta-feira): NIS 5
  • 25 de maio (segunda-feira): NIS 6
  • 26 de maio (terça-feira): NIS 7
  • 27 de maio (quarta-feira): NIS 8
  • 28 de maio (quinta-feira): NIS 9
  • 29 de maio (sexta-feira): NIS 0

Antecipação do crédito para uso digital

Para quem recebe o auxílio pela Poupança Social Digital a Caixa Econômica irá antecipar o crédito da segunda parcela para compras com o cartão de débito virtual e o pagamento de boletos e concessionárias.

O cliente que recebeu a primeira parcela pela conta poupança da Caixa ou por outro banco, terá aberta nesta segunda etapa, gratuitamente, uma Poupança Social Digital e movimentará os recursos por meio do CAIXA Tem. Segue o calendário para uso digital dos recursos:

  • 21 de maio (quinta-feira): Nascidos em março e abril
  • 22 de maio (sexta-feira): Nascidos em maio e junho
  • 23 de maio (sábado): Nascidos em julho e agosto
  • 25 de maio (segunda-feira): Nascidos em setembro e outubro
  • 26 de maio (terça-feira): Nascidos em novembro e dezembro

A prioridade do banco ainda é manter o atendimento digital. Dessa forma, reforça a orientação para que os recursos do auxílio sejam movimentados por meio do CAIXA Tem a fim de evitar filas e aglomerações.

Contas em outros bancos

Dessa quarta-feira (20) até o dia 26, o auxílio está sendo depositado nas contas de poupança digital da Caixa de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Até o dia 29, o dinheiro poderá ser movimentado exclusivamente por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e de compras em estabelecimentos parceiros.

Quem quer receber em contas de outros bancos, poderá usar a poupança social da Caixa e o dinheiro, integral ou restante, será transferido para a conta indicada de acordo com o calendário de saque da Poupança Digital.

Cartão de débito virtual

O beneficiário que recebe pela Poupança Social Digital pode emitir o cartão de débito virtual para compras pela internet em sites e aplicativos que aceitam débito. A emissão do cartão é gratuita e a compra é debitada diretamente da conta, sem precisar sair de casa.

Para gerar o cartão basta acessar o aplicativo CAIXA Tem e selecionar a opção Cartão de Débito Virtual, logo na tela inicial. Com mais dois passos o app envia a imagem do cartão com os dados para o usuário utilizar na internet.

Para usar o Cartão de Débito Virtual basta informar os dados informados pelo aplicativo nos sites e aplicativos que aceitam débito. As compras são seguras porque para cada transação é gerado um código de segurança, enquanto nos cartões normais o número é sempre o mesmo. Para as compras recorrentes, o número é salvo e não é preciso gerar um código a cada compra.

Saque em espécie da poupança digital

Os que recebem o crédito pela Poupança Social Digital e optarem por sacar o benefício em espécie deverão seguir o calendário escalonado por mês de aniversário. Nas datas indicadas, eventual saldo existente será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário recebeu a primeira parcela, sendo poupança Caixa ou conta em outro banco.

  • 30 de maio (sábado): Nascidos em janeiro
  • 1º de junho (segunda-feira): Nascidos em fevereiro
  •  de junho (terça-feira): Nascidos em março
  • 3 de junho (quarta-feira): Nascidos em abril
  • 4 de junho (quinta-feira): Nascidos em maio
  • 5 de junho (sexta-feira): Nascidos em junho
  • 6 de junho (sábado): Nascidos em julho
  • 8 de junho (segunda-feira): Nascidos em agosto
  • 9 de junho (terça-feira): Nascidos em setembro
  • 10 de junho (quarta-feira): Nascidos em outubro
  • 12 de junho (sexta-feira): Nascidos em novembro
  • 13 de junho (sábado): Nascidos em dezembro

Caminhões-agência

A Caixa Econômica realizou parcerias com prefeituras de cerca de 1.100 cidades para a sinalização e organização das filas e instalação de impressoras para facilitar a triagem fora da agência, sempre levando em conta os cuidados necessários para evitar a transmissão da COVID-19.

Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em localidades com maior necessidade. Confira o calendário dos próximos dias:

  • Nova Xavantina (MT) - 4 a 16 de maio
  • Viseu (PA) – 14 a 29 de maio
  • Coroatá (MA) – 18 a 22 de maio
  • Casimiro de Abreu (RJ) – 18 a 22 de maio
  • Colniza (MT) – 18 a 22 de maio
  • Bela Vista (MS) – 18 a 22 de maio

Novo lote da parcela 1

A Caixa Econômica vai creditar a parcela 1 do Auxílio Emergencial para mais 8,3 milhões de beneficiários entre os dias 19 e 29 de maio. No total, serão disponibilizados mais R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição, conforme calendário a seguir:

  • 21 de maio (quinta-feira) para nascidos em março
  • 22 de maio (sexta-feira) para nascidos em abril
  • 23 de maio (sábado) para nascidos em maio, junho e julho.

O pagamento da primeira parcela continua na semana seguinte:

  • 25 de maio (segunda-feira) para nascidos em agosto
  • 26 de maio (terça-feira) para nascidos em setembro
  • 27 de maio (quarta-feira) para nascidos em outubro
  • 28 de maio (quinta-feira) para nascidos em novembro
  • 29 de maio (sexta-feira) para nascidos em dezembro

O que é coronavírus?

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Como prevenir o coronavírus?

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.
  • Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
  • Evitar contato próximo com pessoas doentes.
  • Ficar em casa quando estiver doente.
  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.
  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência.
  • Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (mascára cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).
  • Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.

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