INVESTIGAçãO

Caso Miguel: TCE investiga possíveis irregularidades na Prefeitura de Tamandaré

Mãe e avó do menino Miguel foram registradas como funcionárias da Prefeitura de Tamandaré

Caso Miguel: TCE investiga possíveis irregularidades na Prefeitura de Tamandaré

O nome de Mirtes consta no portal da transparência da gestão, ocupando o cargo de Gerente de Divisão CC-6 - Foto: Reprodução/TV Jornal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) instaurou, nesta segunda-feira (8), uma auditoria especial para apurar as possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré, no litoral pernambucano. A auditoria foi instaurada após a divulgação de que foram registradas como funcionárias da prefeitura Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, mãe e avó de Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu após cair do nono andar de um prédio de luxo no Recife, onde mora o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker.

A auditoria vai fazer um cruzamento de dados para verificar o vínculo de Mirtes com a Administração Municipal, e a existência também de outros casos semelhantes que porventura possam estar ocorrendo. Depois de concluído, o relatório de auditoria será enviado ao relator do processo para ser levado a julgamento.

>>Mãe e avó de Miguel constavam como funcionárias da prefeitura, afirma vice-prefeito de Tamandaré

Multas

Caso sejam comprovadas as irregularidades, no âmbito do Tribunal de Contas, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito, que é a devolução aos cofres públicos dos valores devidos.

De acordo com o resultado da auditoria, o TCE enviará representação ao Ministério Público do Estado para que sejam feitas as apurações cíveis e criminais. Neste caso, se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.

Leia a nota do TCE na íntegra

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco instaurou uma auditoria especial para apurar as possíveis irregularidades na folha de pagamento da prefeitura de Tamandaré. A auditoria vai fazer um cruzamento de dados para verificar o vínculo de Mirtes Renata Santana de Souza com a Administração Municipal, e a existência também de outros casos semelhantes que porventura possam estar ocorrendo. Depois de concluído, o relatório de auditoria será enviado ao relator do processo, conselheiro Carlos Porto, para ser levado a julgamento. Caso sejam comprovadas as irregularidades, no âmbito do Tribunal de Contas, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito, que é a devolução aos cofres públicos dos valores devidos. De acordo com o resultado da auditoria, o TCE enviará representação ao Ministério Público do Estado para que sejam feitas as apurações cíveis e criminais. Neste caso, se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.

Funcionária da prefeitura

O nome de Mirtes consta no portal da transparência da gestão, ocupando o cargo de Gerente de Divisão CC-6, um cargo de comissão e lotada do Departamento de Manutenção das Atividades de Administração, com um salário líquido de mais de R$ 1.000,00.

Nota da Prefeitura de Tamandaré

A Prefeitura de Tamandaré por meio de sua assessoria de imprensa, informa que recebeu na manhã desta segunda-feira (08), a visita dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando documentos que serão entregues no prazo estipulado pelo próprio TCE.

A Prefeitura de Tamandaré, informa que preza pela transparência e pela seriedade de suas ações e está à disposição dos órgãos para quaisquer esclarecimentos.

O caso

Miguel Otávio Santana da Silva morreu na tarde da última terça-feira (2) ao cair do nono andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, também conhecido como Torres Gêmeas, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Ele era filho de Mirtes Renata Santana de Souza, empregada doméstica na casa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker.

O fato aconteceu quando Mirtes saiu passear o cachorro da família e Sarí Côrte Real, esposa de Hacker, se responsabilizou por olhar o garoto. Sarí Côrte Real foi detida em flagrante e autuada por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), e liberada após pagamento de fiança de R$ 20 mil.

Investigação

Imagens do circuito interno de vigilância, divulgadas pela Polícia Civil de Pernambuco na quarta-feira (3), mostram que a patroa deixou a criança entrar sozinha no elevador para procurar a mãe e o enviou para um andar acima do que estavam. Perdido, o pequeno Miguel teria entrado se apoiado nos condensadores de ar e caído de uma altura de 35 metros.

Ao voltar para o prédio, a empregada se deparou com o filho caído. Miguel ainda foi socorrido para o Hospital da Restauração, no Recife, mas não resistiu. 

O caso vem gerado repercussão e comoção nacional. Mais de 2,5 milhões de pessoas já haviam assinado a petição que cobra por justiça pela vida do menino, esse domingo. O abaixo-assinado, criado na quarta, faz um apelo à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A conclusão do inquérito policial deverá ser encaminhada ao MPPE nos próximos dias. Sarí foi autuada por homicídio culposo, - crime cuja pena pode chegar a até 3 anos de detenção -, porque, segundo o delegado Ramon Teixeira, a suspeita foi negligente por deixar Miguel usar um elevador sozinho, mas não teve a intenção de matá-lo. Mesmo assim, o caso pode ter um rumo diferente ao chegar no Ministério Público. 

Caso o promotor decida denunciar por homicídio doloso, Sarí Côrte Real poderá ser levada à júri popular. Neste caso, a pena pode chegar a 20 anos de prisão.

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