A Medida Provisória (MP) 927/2020 que modifica regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (17), por mais de 330 votos favoráveis. O relator foi o deputado Celso Maldaner (MDB-SC). O texto já seguiu para avaliação do Senado Federal.
De acordo com Agência Senado, as mudanças poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos e aos contratos do meio rural.
Mudanças
Além da permissão para que patrões e funcionários façam acordos individuais - em vigor desde março -, medida autoriza o trabalho remoto, o uso de banco de horas, a antecipação de férias e feriados pelos empregadores e também a concessão de férias coletivas.
Outra solicitação do texto é a possibilidade do empresários adiarem os depósitos do FGTS, que podem ser parcelados o em até seis parcelas mensais a partir de julho de 2020.
Férias e feriados
O texto ainda afirma que o empregado precisa concordar com a antecipação de feriados religiosos e, em caso de demissão, incluiu a possibilidade de desconto de férias antecipadas do valor da rescisão. A medida também autoriza que os trabalhadores possam compensar horas referentes aos finais de semana.
O Plenário aprovou hoje novas regras trabalhistas válidas durante a pandemia de Covid-19. Foi aprovada também a suspensão temporária do pagamento das dívidas dos times de futebol que aderiram ao Profut. Confira no vídeo! pic.twitter.com/K0b1IfSw9m
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) June 18, 2020