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Dinheiro desviado em Tamandaré era para ser investido na educação, afirma MPPE

O prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, é alvo de ação pública e pode perder o cargo

Robert Sarmento
Robert Sarmento
Publicado em 03/07/2020 às 17:31
Reprodução/Prefeitura de Tamandaré
FOTO: Reprodução/Prefeitura de Tamandaré

O Ministério Público de Pernambuco se pronunciou sobre a investigação em que o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), pode perder o cargo por improbidade administrativa, assim como a secretária municipal de Educação, Maria da Conceição do Nascimento. De acordo com o MPPE, em entrevista ao Por Dentro nesta sexta-feira (03), o dinheiro supostamente desviado era para ser investido na educação, afirmou a procuradora Carma Spinelli.

‘’Foi verificado que em relação à servidora Maria Maria a verba do qual o seu pagamento era feito fazia parte de 40% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E essa verba especificamente segunda a lei de diretrizes e base da educação, ela deve ser necessariamente gasta com o ensino público municipal. Por isso, a ação civil pública também busca que esse ressarcimento feito pelo prefeito seja direcionado, inclusive ressarcindo o cofre municipal relacionado ao gasto com a educação’’, explicou.

Bloqueio parcial dos bens

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A decisão foi proferida após o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa em desfavor do prefeito e da secretária municipal de Educação, Maria da Conceição do Nascimento.

A Prefeitura de Tamandaré comunicou ao MPPE alegou que o prefeito Sérgio Hacker devolveu os valores aos cofres municipais e que, por esse motivo, não teria havido lesão ao erário.

Mãe de Miguel como funcionária da prefeitura

Outra denúncia aponta que 15 servidores da prefeitura estariam recebendo salários sem trabalhar. As práticas causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública em razão da nomeação, para cargos comissionados no quadro funcional da prefeitura, de três mulheres que eram de fato funcionárias domésticas da família Hacker, sendo uma delas a mãe de Miguel Otávio, Mirtes Renata. Em depoimento, ela afirmou que o esquema existe desde a gestão anterior, que era comandada pelo tio de Sérgio Hacker.

Nota da Polícia Civil

Em nota, a Polícia Civil afirmou que não divulgará o andamento das investigações antes de sua conclusão. Já o prefeito de Tamandaré afirmou, em nota, que as informações do vice-prefeito são mentirosas. O prefeito disse ainda que está comprometido em prestar informações oficiais às autoridades públicas.

Caso Miguel

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou o resultado do inquérito da morte de Miguel Otávio Santana da Silva e indiciou Sarí Corte Real, esposa do prefeito de Tamandaré, por abandono de incapaz pela queda do menino de cinco anos do 9º andar de um condomínio de luxo, o bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Caso seja condenada pela Justiça, Sarí pode pegar de 4 a 12 anos de reclusão.