Os advogados Liane Cirne - professora da Faculdade de Direito da UFPE - e Higor Araújo protocolaram um pedido de impeachment do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker. O pedido foi entregue, nesta terça-feira (07), à Câmara Municipal. De acordo com os advogados, a repercussão da morte de Miguel Otávio, em que a esposa do prefeito, Sarí Corte Real, foi indiciada por abandono doloso, trouxeram à crimes de responsabilidade na prefeitura do município.
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Ainda de acordo com os advogados, as infrações de Sérgio Hacker têm gravidade suficiente para serem sancionadas com a cassação do mandato, nos termos do art. 4o do Decreto-Lei n. 201/1967.
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de Tamandaré informou, por meio de nota, que o prefeito só tomou conhecimento da existência do pedido por meio da imprensa. O texto diz ainda que o ato demonstra interesse político e também explica também que o prefeito não praticou crime de responsabilidade e que ele confia plenamente na Câmara Municipal, que saberá preservar a democracia e a vontade popular que o elegeu.
Ação do MPPE por improbidade administrativa
Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker. Com isso, ele pode perder o cargo e ficar inelegível. A secretária municipal de Educação, Maria da Conceição do Nascimento, também é alvo da ação. A Prefeitura de Tamandaré comunicou ao MPPE alegou que o prefeito Sérgio Hacker devolveu os valores aos cofres municipais e que, por esse motivo, não teria havido lesão ao erário.
Supostos funcionários fantasmas
A denúncia aponta que 15 servidores da prefeitura estariam recebendo salários sem trabalhar. Em depoimento à polícia, a mãe de Miguel, Mirtes Renata, afirmou que o esquema existe desde a gestão anterior, que era comandada pelo tio de Sérgio Hacker. São cargos de gerentes, diretores, assessores e até mesmo secretários, que teriam sido distribuídos para filhos e parentes de aliados políticos do atual prefeito.