A Prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, foi multada em R$ 5 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) por crime ambiental devido à uma quadra esportiva que está sendo construída na praia de Maracaípe. De acordo com a equipe técnica da CPRH, foi constatado no local uma supressão da vegetação de restinga.
>>CPRH faz vistoria em devastação na área de restinga em Maracaípe, Litoral Sul de Pernambuco
Ainda de acordo com a CPRH, a Prefeitura de Ipojuca tem um prazo de 60 dias para apresentar ao órgão o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Em nota enviada ao Jornal do Commercio, a Prefeitura de Ipojuca alegou que ‘’o projeto não causará impacto ambiental no espaço destinado à oficina de esportes na praia de Maracaípe’’. Leia a nota na íntegra abaixo.
Denúncia
Em uma publicação no Instagram, a ONG Salve Maracaípe denunciou que a área de restinga, utilizada para desova de tartarugas-marinhas, havia sido devastada. "Máquinas pesadas arrancaram a restinga da praia, área protegida por lei! Área de desova de tartarugas e proteção da praia! É um crime ambiental gravíssimo! Uma vergonha para Ipojuca!", relatou a ONG nas redes sociais. Ao Jornal do Commercio, a Prefeitura de Ipojuca alegou a desova de tartarugas foi analisada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o projeto será móvel.
Leia a íntegra da nota à imprensa
A Prefeitura do Ipojuca vem a público informar que, atendendo ao apelo da população e associações ecológicas/ambientais sobre a área de Maracaípe que receberia uma quadra móvel para o resgate de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a gestão escolherá outro local para executar o projeto.
A Prefeitura do Ipojuca esclarece o artigo 4º, do atual Código Florestal/2012 afirma que nem todas as restingas são área de Proteção Permanente. “Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei (…) as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues (…)”, diz o artigo. A gestão municipal, antes da escolha do local, realizou estudos técnicos e se certificou com engenheiros florestais municipais de que a área não é uma APP.
Também é importante ressaltar que o embargo realizado pelo CPRH não compromete o Termo de Colaboração para executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do Governo Federal em âmbito municipal e por meio das oficinas esportes em Tempo de Inclusão em (06) seis núcleos: futebol de areia, em Maracaípe, nem nas demais localidades.
A escolha dos locais das oficinas é da competência da Secretaria de Assistência Social e especificamente a área de Maracaípe foi planejada para receber uma arena móvel sem arquibancadas, sem impactos construtivos, sendo apenas delimitada por barrotes de madeira circundada por placas que serão objeto de remoção diariamente.
Permanecem no local apenas as traves do gol. A escolha recaiu sobre a área de Maracaípe por ser o ambiente de praia de maior incidência de violência infanto-juvenil e propagador de trabalho infantil no Município do Ipojuca. A Prefeitura do Ipojuca está a disposição para maiores esclarecimentos.
Nota da CPRH na íntegra
''Equipe técnica da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) fiscalizou, nesta terça-feira (28), a obra (quadra esportiva) que estava sendo construída na praia de Maracaípe, onde foi constatada supressão da vegetação de restinga, o que configura crime ambiental. A obra foi embargada e a Prefeitura do Ipojuca, no litoral sul, responsável pela construção, foi multada em R$ 5.000 mil e deverá apresentar à CPRH, no prazo de 60 dias, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)''.