ATENDIMENTO

Receita Federal prorroga suspensão das ações de cobrança

Atendimento presencial continua apenas para serviços essenciais. Confira como está o funcionamento da Receita Federal.

Receita Federal prorroga suspensão das ações de cobrança

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). - Foto: Pixabay

Agência Brasil

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

 

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Suspensão

Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são:

  • emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos;
  • notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física;
  • procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.

Prazo

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogados até o dia 31 de agosto.

A emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, e declarações de compensação, que estavam suspensas até hoje, retomam à normalidade. Entretanto, diz a Receita, o contribuinte não será prejudicado pois o prazo de impugnação desses atos está suspenso até o dia 31 de agosto.

Atendimento restrito

A norma também determina que o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal (RFB) ficará restrito, até 31 de agosto de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, para os seguintes serviços:

  • regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – beneficiário;
  • parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet;
  • procuração RFB.

Outros atendimentos

Também haverá atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de:

  • análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
  • análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural;
  • análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil;
  • retificações de pagamento;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Atendimento virtual

Segundo a Receita, caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , na página na internet. Outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, concluiu a Receita.

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