Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizar o corte de energia elétrica de clientes residenciais que tiverem dívidas com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a Defensoria Pública de Pernambuco já disse que vai recorrer da decisão e quer que o corte continue suspenso até o fim da pandemia do novo coronavírus.
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A suspensão do fornecimento tinha sido proibida, em março, pela 3ª Vara Cível do Recife, por causa da pandemia do novo coronavírus. A Celpe informou que os consumidores com conta em aberto já estão sendo alertados. Após receber o aviso, serão 15 dias para pagar as dívidas e regularizar a situação.
A dívida pode ser quitada com condições especiais de pagamento, como parcelamento dos débitos. Nesses casos, a negociação deve ser realizada pelo site da Celpe. A exceção é para as famílias inclusas na tarifa social ou dependem de equipamentos ligados na tomada para sobreviver. Desde o mês de março que estava proibido o corte de energia, por decisão da 3º vara cível do Recife.
Cobrança da tarifa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou que as distribuidoras, no caso da Celpe, em Pernambuco, podem voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas. A decisão foi tomada no dia 01 de agosto. A exceção será para famílias de baixa renda, que estão inseridos na Tarifa Social. Quem estiver inserido no programa, terá o fornecimento mantido até o fim de 2020, mesmo se não conseguirem pagar as faturas.